ORGANIZAÇÃO PARA A HARMONIZAÇÃO
EM ÁFRICA DO DIREITO DOS NEGOCIOS
Benin Burkina Faso Cameroon RCA Comores Congo Ivory Coast Niger Senegal Guinée Conakry Equatorial Guinee Mali Gabon Guinée Bissau Democratic Republic of Congo Chad Togo

Atualidade do OHADA

O artigo 5º do Tratado OHADA prevê que os Actos Uniformes podem prever disposições de incriminação penal, cabendo depois à cada Estado Parte, determinar as sanções correspondentes. Assim, encontramos textos incriminadores no Acto Uniforme relativo ao direito comercial geral, Acto Uniforme relativo às sociedades comerciais e agrupamento de interesse económico, Acto

Conakry (12 e 13 de Junho de 2017) e Dakar (15 e 16 de Junho de 2017)
Depois de Abidjan, na Côte d’Ivoire, Conakry, capital da República da Guiné-Conakry e Dakar, capital do Senegal, acolherão brevemente um seminário sobre o sistema de arbitragem do Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem da OHADA

Congo, Decreto n°2017-41 de 28 de Março de 2017
Os estatutos da SARL são criados e alterados, quer por documento autêntico, quer por documento privado, sem que seja necessário, neste  último caso, à fazer o depόsito junto do notário com reconhecimento de escrita manual e de assinaturas. Além disso, o

O Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem acaba de publicar, com a assistência financeira do Grupo do Banco Mundial, o seu Guia de arbitragem com o prefácio da Sra Flora DALMEIDA MELE, Presidente do CCJA.
O Guia é uma apresentação do âmbito de aplicação da arbitragem CCJA, que abarca igualmente a

Benin Burkina Faso Cameroon RCA Comores Congo Ivory Coast Niger Sénégal Guinée Conakry Equatorial Guinee Mali Gabon Guinée Bissau Democratic Republic of Congo Tchad Togo