ORGANIZAÇÃO PARA A HARMONIZAÇÃO
EM ÁFRICA DO DIREITO DOS NEGOCIOS
Benin Burkina Faso Cameroon RCA Comores Congo Ivory Coast Niger Senegal Guinée Conakry Equatorial Guinee Mali Gabon Guinée Bissau Democratic Republic of Congo Chad Togo

Criação de empresas: os Camarões simplifica as formalidades de constituição das SARL

First Text Criação de empresas: os Camarões simplifica as formalidades de constituição das SARL
Second Text Inovaçã no direito interno na aplicação do direito OHADA
url http://www.ohada.org/index.php/pt/actualite-pt/dernieres-nouvelles-pt/1913-criacao-de-empresas-os-camaroes-simplifica-as-formalidades-de-constituicao-das-sarl

Inovaçã no direito interno na aplicação do direito OHADA

A República dos Camarões acaba de dar um passo importante na facilitação de criação de empresas, através da Lei nº2016/014 de 14 de Dezembro de 2016, que fixa o capital social mínimo e as modalidades de utilização dos serviços do notário na criação de uma sociedade de responsabilidade limitada (SARL).

Esta lei inclui duas medidas importantes: primeiro, ela reduz para cem mil (100.000) francos o capital social mínimo da SARL; em segundo lugar, torna facultativo o recurso à intervenção do notário para a constituição da SARL quando esta é unipessoal ou se o seu capital não exceda um milhão (1.000.000) de francos.

Adoptada por aplicação dos artigos 10° e 311° do Acto Uniforme de 30 de Janeiro de 2014 relativa às sociedades comerciais e agrupamento de interesse económico, a lei camaronesa visa facilitar a criação da SARL, que continua à ser a forma de sociedade mais comum. Ela implementa, assim, uma importante recomendação da 7ª edição do Cameroon Business Forum Fórum Empresarial Camarões, plataforma de diálogo do sector público e do sector privado dedicada a melhorar o clima de negócios.

O Secretário Permanente da OHADA, saúda o progresso notável, tanto para a empresa e para a economia, e que augura um futuro aperfeiçoamento do desempenho dos Camarões sobre o indicador de empreendedorismo. / -

Image
Benin Burkina Faso Cameroon RCA Comores Congo Ivory Coast Niger Sénégal Guinée Conakry Equatorial Guinee Mali Gabon Guinée Bissau Democratic Republic of Congo Tchad Togo >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>