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Ata da 46ª sessão do Conselho de Ministros da OHADA

First Text Libreville, 14 de Junho de 2018
Second Text Ata da 46ª sessão do Conselho de Ministros da OHADA
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Libreville, 14 de Junho de 2018

O Conselho de Ministros da OHADA realizou a sua 46ª sessão no dia 14 de junho de 2018 na sala de conferências do Hotel Radisson Blu Okoume Palace de Libreville.

A cerimónia de abertura foi presidida por S.E. Senhor Emmanuel ISSOZE NGONDET, Primeiro Ministro, Chefe do Governo da República Gabonesa, cujo discurso de abertura foi precedido pela alocução introdutória do Professor Dorothé C. SOSSA, Secretário Permanente do OHADA.

Os trabalhos foram presididos por S.E. Senhor Edgard Anicet MBOUMBOU MIYAKOU, Ministro de Estado, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos da República Gabonesa e Presidente em exercício do Conselho de Ministros da OHADA.

Além da análise do relatório do Secretário Permanente sobre as atividades e o funcionamento das instituições no primeiro semestre de 2018, o Conselho de Ministros teve um encontro, doravante tradicional, com os Parceiros Técnicos e Financeiros da Organização.

No âmbito das atividades normativas, o Conselho de Ministros adoptou uma Decisão sobre as atividades remuneradas da Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA). Esta Decisão adopta a Escola de um quadro jurídico adequado à implementação diversificada da sua oferta de formação, bem como ao exercício das suas atividades de consultoria, assistência técnica, produção e de venda de publicações.

Ainda no âmbito da suas atividades normativas, o Conselho de Ministros analisou o erstado avançado do processo de elaboração de um Ato Uniforme sobre o factoring e encarregou o Secretário Permanente de associar estreitamente ao referido processo os Bancos Centrais. O Secretário Permanente foi igualmente instruído no sentido de moblizar os meios necessários ao lançamento efetivo do projeto de revisão do Ato Uniforme sobre a Organização dos Processos Simplificados de Cobrança e das Vias de Execução.

O Conselho de Ministros congratulou-se com o apoio crescente dos Parceiros Técnicos e Financeiros, cuja aprovação, pelo Conselho de Administração do Grupo do Banco Mundial, de um financiamento adicional de 15 milhões de dólares US à favor da OHADA constituí uma nova ilustração. O Conselho felicitou o Secretário Permanente pela implementação satisfatória do precedente Acordo de Doação que facilitou a concessão deste novo financiamento.

O Conselho de Ministros reconheceu, por outro lado, à União Africana dos Oficiais de Justiça (UAHJ) o estattuto de parceiro técnico.

No final dos seus trabalhos, o Conselho de Ministros apresentou uma moção de agradecimento à Sua Excelência Senhor Ali BONGO ONDIMBA, Presidente da República do Gabão e Presidente da Conferência de Chefes de Estado e de Governo, pelo seu constante apoio às ações da OHADA-/.


O Secretário Permanente,

Pr Dorothé C. SOSSA


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