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SEMINÁRIO ATELIER SOBRE O CCJA – OHADA

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O Presidente ONDO MVE César Apollinaire, recentemente eleito à testa do CCJA, iniciou um seminário no dia 5 de Julho de 2018 para permitir aos novos juízes melhor se apropriarem da organização administrativa, judicial e arbitral do Tribunal.

Durante este seminário, as principais artribuições do Tribunal mereceram atenção especial através do tratamento de processos contencioso, consultivos e arbitral.

Após a exposição inicial do Presidente, a palavra foi dada ao Sr. KONE Mamadou para apresentar o Sertviço dos Recursos Humanos, do Material e da Administração Geral. A sua apresentação centrou-se nos textos que organizam este serviço, bem como nos diversos procedimentos administrativos.

Seguidamente à sua intervenção, o Sr. BAKARY Traoré apresentou o Serviço de Documentação e dos Arquivos. Ele insistiu especialmente na aquisição dos documentos, o seu tratamento e sua dsiponibilização aos usuários. Ele explicou depois o processo de arquivamento posto em prática no quadro da gestão dos processos judiciais.

O Sr. Frédéric AZOTI apresentou o Serviço Informático. Nesta ocasião, Ele fez um ponto de situação sobre as realizações deste serviço e insistiu sobre os diferentes projetos em andamento, antes de concluir sobre o apoio que os diferentes serviços podem esperar da sua parte.

O Escrivão chefe LENDONGO Paul e seu adjunto ASSIEHUE Acka apresentaram o papel da secretaria do CCJA, desde a receção dos recursos até ser proferida a decisão. Eles falaram igualmente da gestão dos fundos dos adiantamentos.

A intervenção do Sr. Latin PODA incidiu sobre a implicação dos Acessores jurídicos nos processos contenciosos, consultivos e arbitrais. Daí resulta que os Acessores jurídicos recebem os processos dos juízes, fazem pesquisa documental e preparam um parecer jurídico que submetem à estes últimos.

O juíz Fodé KANTE falou dos pedidos de pareceres consultivos. Esses pedidos vêm do Conselho de Ministros, dos Estados Partes ou das jurisdições nacionais. Eles odem referir-se aos projetos de Atos Uniformes, às questões jurídicas contidas nos Atos uniformes ou às questões pendentes nos tribunais nacionais.

O juíz Idrissa YAYE ocupou-se do processo contencioso. Referiu-se à este respeito aos modos e às condições de solicitar a intervenção do Tribunal: a remessa directa pelas partes, a remessa por remissão do juíz nacional de cassação, a remessa ao abrigo do artigo 18° do Tratado, e falou igualmente das vias de recurso extraordinários que são a oposição de terceiro, o recurso de interpretação e o pedido de revisão. Ele também tocou na questão da preparação dos processos.

Resulta nomeadamente da sua intrervenção que o Tribunal pode decidir sobre a sua competência, a admissibilidade do recurso, proferir os acórdaos de rejeição, os acórdaos de cassação, os acórdãos de anulação previstos no artigo 18° do Tratado, e os acórdaos de anulação da sentença arbitral.

O Juíz Djimasna NDONINGAR interveio posteriormente para tratar da estruturação dos acórdaos do CCJA. Ele colocou particular ênfase na redação de acórdaos tendo em conta a sua natureza. Para além do que é comum à todos os acórdãos do Tribunal, existem disposições específicas quer o acórdão diz respeito à competência levantada ex officio, ou trate da exceção de incompetência levantada por uma das partes. Ele ilustrou a sua intervenção produzindo exemplos de acórdãos, tais como acórdãos sobre a competência do CCJA, sobre a admissibilidade do recurso, os acórdãos de rejeição, cassação, de anulação etc., insistindo sempre sobre a particularidade da sua redação.

A série de comunicações terminou com a intervenção do Secretário Geral do Centro de Arbitragem do CCJA, Mestre AKA Narcisse, que falou do sistema de arbitragem do Tribunal. Ele concentrou a sua intervenção sobre as novas disposições introduzidas pelo legislador no novo Regulamento de Arbitragem do CCJA-OHADA. Ele ressaltou, entre outras, as questões relacionadas com a nomeação do árbitro, a administração da arbitragem pelo Tribunal, a análise do projeto de sentença arbitral e, em especial, o papel do juíz comunitário quando é solicitado em matéria de pedido de exequatur ou de um recurso de anulação da sentença arbitral.

A palavra final deste seminário foi proferida pelo Presidente, que foi felicitado pelos seminaristas pela sua iniciativa.

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