ORGANIZAÇÃO PARA A HARMONIZAÇÃO
EM ÁFRICA DO DIREITO DOS NEGOCIOS
Benin Burkina Faso Cameroon RCA Comores Congo Ivory Coast Niger Senegal Guinée Conakry Equatorial Guinee Mali Gabon Guinée Bissau Democratic Republic of Congo Chad Togo

Apresentação Geral

A missão da OHADA : Harmonização em África do Direito dos Negócios, à fim de assegurar, nos seus Estados membros, a segurança jurídiciária para os investidores e empresas.

A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) foi criada pelo Tratado relativo à Harmonização em África do Direito dos Negócios, assinado à 17 de Outubro de 1993 em Port Louis e revisto em Quebec, Canadá, à 17 de outubro de 2008.

Até à data, dezassete (17) Estados são membros da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios: o Benin, o Burkina Faso, os Camarões, a República Centro Africano, a Costa do Marfim, o Congo , as Comores, o Gabão, a Guiné-Conakry, a Guiné-Bissau, a Guiné Equatorial, o Mali, o Níger, a República Democrática do Congo (RDC), o Senegal, o Tchad e o Togo. O principal objectivo do Tratado é ultrapassar a insegurança jurídica e judiciária nos Estados Partes.

E é inegável que a balcanização jurídica e a insegurança judiciária constituíam um verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento económico. A harmonização do direito económico e a melhoria do funcionamento dos sistemas judiciais nos nossos países eram, portanto, consideradas necessárias para restaurar a confiança dos investidores, facilitar os intercâmbios entre os países e desenvolver um eficiente sector privado.

A globalização da economia exige a harmonização das legislações e das práticas do direito. Esta exigência é para os países em desenvolvimento como os nossos, uma prioridade para criar as condições favoráveis à instauração de um espaço de segurança jurídica e judiciária essencial para atrair grandes fluxos de investimento, porque o investimento é já em si um risco, mesmo se ele é derivado; se à esse primeiro risco inevitável juntarmos àquele que reultaria de um sistema jurídico flutuante, instável e evasivo, não haverá muitas possibilidades para atrair os investidores.

Vinte e dois anos após a criação desta organização, ela constitui um enorme trabalho de unificação jurídica no plano material e no plano territorial. Desse ponto de vista, ele constitui um sistema protector contra o risco de ruptura do direito dos negócios, o isolamento dos Estados Partes e implementação de um espaço jurídico integrado propício para gerar um espaço económico viável e dinámico. Assim, pode ser um modelo à seguir em África e além, uma vez que os países do Caribe já implementaram um projecto similar.

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