ORGANIZAÇÃO PARA A HARMONIZAÇÃO
EM ÁFRICA DO DIREITO DOS NEGOCIOS
Benin Burkina Faso Cameroon RCA Comores Congo Ivory Coast Niger Senegal Guinée Conakry Equatorial Guinee Mali Gabon Guinée Bissau Democratic Republic of Congo Chad Togo

Colóquio internacional sobre “A ECONOMIA INFORMAL NO ESPAÇO OHADA : ABORDAGEM ECONÓMICA, JURÍDICA, POLÍTICA E SOCIO-ANTROPOLÓGICA”

Date Event DEC 2019
Location Porto-Novo (Bénin)
Agenda Link http://www.ohada.org/index.php/pt/actualite-pt/dernieres-nouvelles-pt/2924-coloquio-internacional-sobre-a-economia-informal-no-espaco-ohada-abordagem-economica-juridica-politica-e-socio-antropologica
url http://www.ohada.org/index.php/pt/actualite-pt/dernieres-nouvelles-pt/2924-coloquio-internacional-sobre-a-economia-informal-no-espaco-ohada-abordagem-economica-juridica-politica-e-socio-antropologica

APELO ÀS COMUNICAÇÕES

1. Contexto e Justificação
A atividade económica precisa de visibilidade, de maior clareza e de credibilidade. Essas qualidades proporcionam ao ator económico um ambiente propício ao desenvolvimento de parcerias sustentáveis e à adequada evolução dos seus resultados. De fato, a identidade da empresa e a sua organização são uma contribuição considerável para sua expansão. Elas contribuem para a segurança jurídica das relações comerciais e fortalecem a confiança dos parceiros, especialmente para o financiamento das atividades económicas. Do ponto de vista interno, a organização da empresa tem uma influência considerável na orientação das ações, na escolha dos métodos e na previsibilidade dos resultados; a organização ajuda na tomada de decisão.
Além do seu alcance microeconómico, os dados socioeconómicos permitem definir políticas públicas coerentes e adaptadas ao contexto. Estas são eficazes quando são definidas em função do contexto real, das necessidades efetivas e dos meios de implementação disponíveis. Estas políticas baseiam-se na planificação e, portanto, na estreita relação entre os objetivos socioeconómicos e os meios para alcançá-los. A saúde, a educação, o emprego, as infrastruturas, o combate às desigualdades, o meio ambiente estão geralmente entre os principais eixos mencionados nos países e devem ser prioritáriamente apoiados.

No plano económico, os dados são esperados dos atores dos vários setores de atividade. Diversos meios são implementados para torná-los disponíveis. Entre eles, destaca-se a formalização das empresas, que é um dos objetivos dos Estados membros da OHADA. De fato, o Tratado OHADA, adotado em Port-Louis (Ilhas Maurícias) à 17 de Outubro de 1993 e revisto na cidade de Quebec à 17 de Outubro de 2008, comprometeu-se à promover a criação de um espaço económico com segurança jurídica e judicial suscetível de atrair os investimentos estrangeiros e consolidar os investimentos nacionais. Para o efeito, os diversos textos adotados para asua aplicação têm dado um valor significativo à estruturação da empresa. A nomenclatura das estruturas da empresa (empresas individuais e sociedades) é alargada e os métodos internos de organização especificados, nomeadamente através de um sistema contabilístico eficiente.
Mas, vinte e cinco (25) anos após o advento da OHADA, o tecido económico dos Estados-Partes ainda se caracteriza pela predominância da economia informal face à timidez da extensão da categoria de empresas "formais". Os doadores, nomeadamente o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), decidiram enquadrar a economia informal e inserir as suas actividades nas estratégias de desenvolvimento do continente africano. Quanto à OHADA, ela não ficou à margem desta dinâmica. A consagração do estatuto do empreendedor e da sociedade por ações simplificadas, a adoção do estatuto da sociedade cooperativa, a flexibilização do estatuto da sociedade de responsabilidade limitada, a simplificação da contabilidade das empresas e a consagração dos processos coletivos simplificados são disso ilustrações perfeitas. Os atores da economia informal, benficiam, portanto, de um certo número de instrumentos jurídicos adaptados às suas atividades. A OHADA foi ainda mais longe, recomendando aos Estados-Membros a tomada de medidas de incitativo, fiscais e sociais, no referente ao estatuto do empreendedor.

A falta de eficiência jurídica, económica e social dos várias medidas implementadas para a formalização das empresas exige que nos questionemos sobre a pertinência da abordagem escolhida para apoiar a economia informal. É no quadro desta reflexão ao serviço do desenvolvimento económico dos Estados membros da OHADA que a ERSUMA organiza na sua sede em Porto-Novo (República do Benin), de 27 à 29 de Maio de 2019, por ocasião da comemoração dos seus vinte (20) anos de atividade, um colóquio internacional sob o tema: "A economia informal no espaço OHADA: abordagens económica, jurídica, política e socioantropológica".

2. Objetivo da colóquio
O objetivo geral deste colóquio é reunir as abordagens jurídica, económica, política e sócio-antropológica da economia informal, convista à sua avaliação e do seu enquadramento jurídico, fazer convergir essas abordagens e propor pistas de soluções para um sistema jurídico favorável à formalização de empresas, garantia do desenvolvimento económico dos Estados.

Específicamente, o colóquio visa:
a) analisar a economia informal;
b) avaliar a amplitude da economia informal;
c) identificar os desafios políticos, jurídicos, sociais, microeconómicos e macroeconómicos da economia informal;
d) analisar os programas que visem a redução da pobreza: reforço de capacidades das microempresas (acesso à formação, ao crédito e aos vários serviços de apoio ao setor privado)
e) avaliar o quadro legislativo e regulamentar da formalização de empresas;
f) explorar os mecanismos eficientes para efetivar o sistema de formalização das empresas;
g) propor linhas de reflexão para a elaboração de uma regulamentação adequada e propícia à formalização de empresas;

3. Perfil dos intervenientes
O presente apelo às comunicações está aberta à todos os economistas, juristas, politólogos, sociólogos e sócio-antropólogos da África ou de outras paragens. As propostas de artigos podem ser feitas por pessoas fora da comunidade universitária, mas elas devem emprestar-lhes os cânones. As propostas de jovens investigadores são encorajadas. Apenas as comunicações relacionadas com o tema do colóquio serão aceites. Este apelo vem em complemento às solicitações direcionadas.

4. Formato das comunicações
As contribuições devem ter no máximo de 10 à 25 páginas e devem respeitar imperativamente as seguintes exigências:

  • Conterem a identificação completa do (s) autor (es): nome, apelido, título;
  • Serem acompanhadas pelo curriculum vitae do (s) autor (es);
  • Serem redigidas numa das línguas de trabalho da OHADA, nomeadamente Francês, Inglês, Português e Espanhol;
  • Serem precedidas de um resumo obrigatório de no máximo 300 palavras numa das línguas oficiais da OHADA, o idioma de redação da proposta;
  • Serem acompanhadas de um resumo facultativo de até 300 palavras nas outras línguas oficiais da OHADA.
  • Respeitar as seguintes regras de forma :

Formato do ficheiro: versão editável word (ficheiro .doc ou .docx)
Título do artigo: em minúsculas, negrito e sem caixa;
Texto principal: Fonte Cambria, Tamanho 12, espaçamento simples;
Títulos no desenvolvimentos em minúsculoas;
Notas de rodapé: Fonte Cambria, Tamanho 10, espaçamento simples que aparece em cada página da proposta e não no final de todo o texto;

  • Qualquer contribuinte ao enviar um artigo para uma eventual publicação declara que:

O seu trabalho é original, autêntico e não foi publicado;
todas as informações nele contidas foram científicamente verificadas por si próprio.

  • Qualquer pessoa que deseje participar no colóquio deve enviar ao Secretariado do mesmo o título da sua comunicação com um resumo de 300 palavras, o mais tardar até sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.
  • Quanto às comunicações própriamente ditas, elas devem chegar ao Secretaria do Colóquio até sexta-feira, 29 de Março de 2019.
  • Após a avaliação do Comitê Científico do clóquio e notificações, as contribuições selecionadas devem chegar em versão final ao Secretaria do colóquio da ERSUMA até terça-feira, 30 de abril de 2019.

As atas do colóquio serão publicadas nas Edições da ERSUMA em Dezembro de 2019.

Endereço eletrónico do Secretariado do Colóquio: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

5. Perfil dos participantes
Este colóquio é destinado à acadêmicos, economistas, juristas, sociólogos, antropólogos, sócio-antropólogos, cientistas políticos, quadros e agentes públicos (autoridades públicas), operadores económicos, investidores, chefes de empresas e similares, comerciantes, banqueiros, juristas de empresas. , magistrados, advogados, oficiais de justiça, notários doutorandos, estudantes e qualquer outra pessoa interessada.

Para mais informações, entre em contato conosco:

ERSUMA
Ouando, Carrefour Cinquantenaire – Estrada de Pobè
02 BP 353 Porto-Novo, Reúublica do Bénin
Tél : +229 20 24 58 04 – 97 97 05 37 – 95 40 31 90
E-mails : Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Image
Benin Burkina Faso Cameroon RCA Comores Congo Ivory Coast Niger Sénégal Guinée Conakry Equatorial Guinee Mali Gabon Guinée Bissau Democratic Republic of Congo Tchad Togo >>>>>>>>>>