17 de Outubro de 1993 – 17 de Outubro de 2020<\/strong><\/p>\nA 17 de Outubro de 1993 foi assinado em Port Louis (Maur\u00edcia) o Tratado fundador da Organiza\u00e7\u00e3o para a Harmoniza\u00e7\u00e3o do Direito Comercial em \u00c1frica (OHADA). Desde ent\u00e3o, decorreram 27 anos durante os quais os Estados africanos demonstraram a sua confian\u00e7a na OHADA como um instrumento de desenvolvimento socioecon\u00f3mico e um sistema original para a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios empresariais.<\/p>\n
Na origem da cria\u00e7\u00e3o da OHADA, a procura de solu\u00e7\u00f5es para as dificuldades econ\u00f3micas dos Estados africanos. A inseguran\u00e7a jur\u00eddica e judicial foi identificada como as principais causas de desconfian\u00e7a dos investidores. A cria\u00e7\u00e3o da OHADA foi motivada principalmente por um imperativo econ\u00f3mico, marcado por um contexto de recess\u00e3o generalizada nas economias do continente. Tr\u00eas males assolavam o continente africano, nomeadamente a dificuldade das economias africanas face aos desafios da globaliza\u00e7\u00e3o; a recess\u00e3o e o decl\u00ednio dr\u00e1stico do n\u00edvel de investimento; e a desconfian\u00e7a dos investidores. A Organiza\u00e7\u00e3o foi encarregada de resolver a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e judicial a fim de restaurar um clima de confian\u00e7a conducente ao investimento, tornar os mercados mais atractivos e as empresas mais competitivas, e assim criar um novo p\u00f3lo de desenvolvimento em \u00c1frica. A miss\u00e3o da OHADA \u00e9 garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica das actividades econ\u00f3micas a fim de estimular o investimento e criar um novo p\u00f3lo de desenvolvimento em \u00c1frica. Mais do que nunca, a OHADA pretende assumir as suas responsabilidades na seguran\u00e7a das actividades econ\u00f3micas, como instrumento de crescimento e de salvaguarda das empresas.<\/p>\n
A integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para o desenvolvimento de \u00c1frica, s\u00f3 pode ser alcan\u00e7ada eficazmente se for acompanhada e apoiada pela harmoniza\u00e7\u00e3o do direito das empresas. A este respeito, o estabelecimento efectivo de uma zona de com\u00e9rcio livre continental em \u00c1frica (ALCA) \u00e9 da maior preocupa\u00e7\u00e3o para a OHADA. A Organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 capaz de estar \u00e0 altura deste desafio ainda mais facilmente se tiver levantado certos constrangimentos considerados essenciais. A FTAAf cobrir\u00e1 um mercado de 1,2 mil milh\u00f5es de pessoas (com uma previs\u00e3o de duplica\u00e7\u00e3o at\u00e9 2050), representando um PIB de 2,5 trili\u00f5es de d\u00f3lares. No entanto, se a liberaliza\u00e7\u00e3o preferencial n\u00e3o for apoiada por legisla\u00e7\u00e3o bem concebida e aplicada \u00e0 actividade econ\u00f3mica para as empresas do continente, a globaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio africano n\u00e3o ter\u00e1 lugar.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o da OHADA \u00e9 de facto o meio de evitar conflitos de leis que emanam das organiza\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. \u00c9 tamb\u00e9m o vector que permitir\u00e1 evitar conflitos entre as suas jurisdi\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias. O projecto de C\u00f3digo Comercial Europeu \u00e9 um exemplo edificante do sucesso de renome mundial da OHADA. Os Estados do continente africano tiveram assim sucesso onde a Europa ainda peca: confrontados com uma diversidade de sistemas jur\u00eddicos que enfraquecem a sua capacidade de gerar crescimento, conseguiram uma codifica\u00e7\u00e3o que torna o direito empresarial mais seguro e acess\u00edvel.<\/p>\n
O ano 2020 foi caracterizado pela crise sanit\u00e1ria da pandemia da COVID 19, que perturbou os estilos de vida e provocou mudan\u00e7as socioecon\u00f3micas.<\/em>\u00a0Embora afectados por esta crise sanit\u00e1ria, cujo n\u00edvel de contamina\u00e7\u00e3o varia de um pa\u00eds da zona OHADA para outro, os efeitos da pandemia podem revelar-se desastrosos para o crescimento econ\u00f3mico dos pa\u00edses da zona OHADA, para a acelera\u00e7\u00e3o do desemprego, a queda da produ\u00e7\u00e3o, a destrui\u00e7\u00e3o das cadeias de valor e a consider\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o do investimento estrangeiro, se n\u00e3o forem tomadas medidas diligentes.<\/p>\nA OHADA est\u00e1 tamb\u00e9m a visar novos campos do direito, a fim de propor uma resposta cada vez mais adequada \u00e0s necessidades legais dos actores econ\u00f3micos; estes incluem quest\u00f5es emergentes tais como a responsabilidade social das empresas (RSE), transac\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas, mas tamb\u00e9m conflitos de direito e a circula\u00e7\u00e3o de actos p\u00fablicos, franchising, joint ventures e vias para a normaliza\u00e7\u00e3o contratual. A Organiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 a prosseguir a sua expans\u00e3o geogr\u00e1fica, de acordo com a sua ambi\u00e7\u00e3o pan-africana para a pr\u00f3xima ades\u00e3o dos pa\u00edses de l\u00edngua inglesa, espanhola e portuguesa.<\/p>\n
Nos seus vinte e sete anos de exist\u00eancia, a OHADA estabeleceu-se, em \u00c1frica e em todo o mundo, como um modelo original de integra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica din\u00e2mica.<\/p>\n
\u00c9 claro que ainda \u00e9 necess\u00e1rio fazer esfor\u00e7os para a plena operacionaliza\u00e7\u00e3o do multilinguismo, a finaliza\u00e7\u00e3o, ansiosamente esperada pelo mercado de cr\u00e9dito, do processo de informatiza\u00e7\u00e3o do registo comercial e do cr\u00e9dito imobili\u00e1rio pessoal, a normaliza\u00e7\u00e3o contratual, o apoio adequado \u00e0 comunidade empresarial, a cria\u00e7\u00e3o de cl\u00ednicas de media\u00e7\u00e3o, a estrat\u00e9gia para o desenvolvimento da arbitragem, entre outros.<\/p>\n
Por ocasi\u00e3o deste 27\u00ba anivers\u00e1rio, gostaria de: expressar a sincera gratid\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o aos Estados Membros, cuja aten\u00e7\u00e3o nunca faltou; agradecer aos nossos v\u00e1rios parceiros t\u00e9cnicos e financeiros, que se mobilizaram para acompanhar a revolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica inaugurada pela OHADA; prestar uma sincera homenagem aos pais fundadores da OHADA, que foram capazes de fornecer a \u00c1frica uma ferramenta t\u00e3o preciosa; e desejar \u00e0 OHADA sucesso e influ\u00eancia.<\/p>\n
Feliz Anivers\u00e1rio \u00e0 Comunidade OHADA!<\/p>\n
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Pr. Emmanuel Sibidi DARANKOUM<\/strong><\/p>\nSecret\u00e1rio Permanente da OHADA<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Mensagem do Secret\u00e1rio Permanente, por ocasi\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o from 27e anivers\u00e1rio da OHADA 17 de Outubro de 1993 – 17 de Outubro de 2020 A 17 de Outubro de 1993 foi assinado em Port Louis (Maur\u00edcia) o Tratado fundador da Organiza\u00e7\u00e3o para a Harmoniza\u00e7\u00e3o do Direito Comercial em \u00c1frica (OHADA). Desde ent\u00e3o, decorreram 27 anos […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":26827,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_relevanssi_hide_post":"","_relevanssi_hide_content":"","_relevanssi_pin_for_all":"","_relevanssi_pin_keywords":"","_relevanssi_unpin_keywords":"","_relevanssi_related_keywords":"","_relevanssi_related_include_ids":"","_relevanssi_related_exclude_ids":"","_relevanssi_related_no_append":"","_relevanssi_related_not_related":"","_relevanssi_related_posts":"","_relevanssi_noindex_reason":"","footnotes":""},"categories":[212,441],"tags":[213,214,215,216],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21083"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21083"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21083\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28566,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21083\/revisions\/28566"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26827"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21083"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21083"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21083"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}