\nEste peri\u00f3dico informa-vos sobre a atualidade do direito dos neg\u00f3cios OHADA, quer do Direito nacional dos Estados Partes, dos outros Direitos comunit\u00e1rios africanos e do Direito comparado.<\/p>\n
Nesta edi\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s das rubricas tais como as Cr\u00f4nicas, a Jurisprud\u00eancia, as legisla\u00e7\u00f5es nacionais, o leitor poder\u00e1 informar-se de forma sucinta sobre as seguintes tem\u00e1ticas:<\/p>\n
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- A compatibilidade expressa do direito OHADA das sociedades comerciais com o Direito dos mercados financeiros: o exemplo do valor nominal das a\u00e7\u00f5es das sociedades cotadas;<\/li>\n
- O ju\u00edz do contencioso de execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 competente para conhecer de um pedido de liquida\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias compuls\u00f3rias;<\/li>\n
- O pedido de interpreta\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o deve articular uma proposta de compreens\u00e3o do significado ou alcance da parte decis\u00f3ria do Ac\u00f3rd\u00e3o \u00e0 ser interpretado;<\/li>\n
- A penhora praticada na presen\u00e7a dos funcion\u00e1rios do devedor n\u00e3o \u00e9 uma penhora na posse de um terceiro;<\/li>\n
- O prazo de quinze dias concedido para exercer a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 um despacho de injun\u00e7\u00e3o de pagamento \u00e9 um prazo franco;<\/li>\n
- A entrega pela secretaria judicial aos assessores das partes da decis\u00e3o “para expedi\u00e7\u00e3o autenticada” constitui uma notifica\u00e7\u00e3o na acep\u00e7\u00e3o do artigo 28.1 do Regulamento Processual do CCJA;<\/li>\n
- O recurso, sem especificar a sua natureza para permitir \u00e0 parte contr\u00e1ria prepar em tempo \u00fatil a sua defesa e ao CCJA exercer o seu controlo, \u00e9 inadmiss\u00edvel ex officio;<\/li>\n
- A disparidade da grelha de remunera\u00e7\u00e3o dos mandat\u00e1rios judiciais dos processos coletivos de apuramento do passivo no espa\u00e7o OHADA.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\n
O Boletim ERSUMA est\u00e1 dispon\u00edvel em formato papel e num\u00e9rico e est\u00e1 \u00e0 venda na Livraria da ERSUMA, podendo ser adquirido por assinatura anual.
\nEst\u00e1 igualmente \u00e0 venda junto do Senhor Paul N\u2019dick FAYE em Dakar (CNO-Senegal) e do Me Herv\u00e9 KANENE MAHINA em Kinshasa (RDC).
\nPre\u00e7o unit\u00e1rio: 3.000 francs CFA\/ 6 $ USD
\nPr\u00e9\u00e7o dos doze (12) num\u00e9ros do ano com assinatura: 30.000 francs CFA\/60 $ USD<\/p>\nPara fazer parte dos assinantes do Boletim, queira preencher e enviar o cupon de subscri\u00e7\u00e3o no seguinte endere\u00e7o: ERSUMA 02 BP 353 Porto-Novo, Rep\u00fablica do Benin ou ersuma@ohada.org<\/p>\n
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