{"id":22144,"date":"2018-12-26T06:15:56","date_gmt":"2018-12-26T05:15:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ohada.org\/coloquio-internacional-sobre-a-economia-informal-no-espaco-ohada-abordagem-economica-juridica-politica-e-socio-antropologica\/"},"modified":"2020-11-03T17:32:54","modified_gmt":"2020-11-03T16:32:54","slug":"coloquio-internacional-sobre-a-economia-informal-no-espaco-ohada-abordagem-economica-juridica-politica-e-socio-antropologica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/coloquio-internacional-sobre-a-economia-informal-no-espaco-ohada-abordagem-economica-juridica-politica-e-socio-antropologica\/","title":{"rendered":"Col\u00f3quio internacional sobre \u201cA ECONOMIA INFORMAL NO ESPA\u00c7O OHADA : ABORDAGEM ECON\u00d3MICA, JUR\u00cdDICA, POL\u00cdTICA E SOCIO-ANTROPOL\u00d3GICA\u201d"},"content":{"rendered":"

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APELO \u00c0S COMUNICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/span><\/p>\n

1. Contexto e Justifica\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA atividade econ\u00f3mica precisa de visibilidade, de maior clareza e de credibilidade. Essas qualidades proporcionam ao ator econ\u00f3mico um ambiente prop\u00edcio ao desenvolvimento de parcerias sustent\u00e1veis e \u00e0 adequada evolu\u00e7\u00e3o dos seus resultados. De fato, a identidade da empresa e a sua organiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o uma contribui\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel para sua expans\u00e3o. Elas contribuem para a seguran\u00e7a jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es comerciais e fortalecem a confian\u00e7a dos parceiros, especialmente para o financiamento das atividades econ\u00f3micas. Do ponto de vista interno, a organiza\u00e7\u00e3o da empresa tem uma influ\u00eancia consider\u00e1vel na orienta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, na escolha dos m\u00e9todos e na previsibilidade dos resultados; a organiza\u00e7\u00e3o ajuda na tomada de decis\u00e3o.
\nAl\u00e9m do seu alcance microecon\u00f3mico, os dados socioecon\u00f3micos permitem definir pol\u00edticas p\u00fablicas coerentes e adaptadas ao contexto. Estas s\u00e3o eficazes quando s\u00e3o definidas em fun\u00e7\u00e3o do contexto real, das necessidades efetivas e dos meios de implementa\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis. Estas pol\u00edticas baseiam-se na planifica\u00e7\u00e3o e, portanto, na estreita rela\u00e7\u00e3o entre os objetivos socioecon\u00f3micos e os meios para alcan\u00e7\u00e1-los. A sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o, o emprego, as infrastruturas, o combate \u00e0s desigualdades, o meio ambiente est\u00e3o geralmente entre os principais eixos mencionados nos pa\u00edses e devem ser priorit\u00e1riamente apoiados.<\/p>\n

No plano econ\u00f3mico, os dados s\u00e3o esperados dos atores dos v\u00e1rios setores de atividade. Diversos meios s\u00e3o implementados para torn\u00e1-los dispon\u00edveis. Entre eles, destaca-se a formaliza\u00e7\u00e3o das empresas, que \u00e9 um dos objetivos dos Estados membros da OHADA. De fato, o Tratado OHADA, adotado em Port-Louis (Ilhas Maur\u00edcias) \u00e0 17 de Outubro de 1993 e revisto na cidade de Quebec \u00e0 17 de Outubro de 2008, comprometeu-se \u00e0 promover a cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o econ\u00f3mico com seguran\u00e7a jur\u00eddica e judicial suscet\u00edvel de atrair os investimentos estrangeiros e consolidar os investimentos nacionais. Para o efeito, os diversos textos adotados para asua aplica\u00e7\u00e3o t\u00eam dado um valor significativo \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o da empresa. A nomenclatura das estruturas da empresa (empresas individuais e sociedades) \u00e9 alargada e os m\u00e9todos internos de organiza\u00e7\u00e3o especificados, nomeadamente atrav\u00e9s de um sistema contabil\u00edstico eficiente.
\nMas, vinte e cinco (25) anos ap\u00f3s o advento da OHADA, o tecido econ\u00f3mico dos Estados-Partes ainda se caracteriza pela predomin\u00e2ncia da economia informal face \u00e0 timidez da extens\u00e3o da categoria de empresas “formais”. Os doadores, nomeadamente o Banco Mundial e o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), decidiram enquadrar a economia informal e inserir as suas actividades nas estrat\u00e9gias de desenvolvimento do continente africano. Quanto \u00e0 OHADA, ela n\u00e3o ficou \u00e0 margem desta din\u00e2mica. A consagra\u00e7\u00e3o do estatuto do empreendedor e da sociedade por a\u00e7\u00f5es simplificadas, a ado\u00e7\u00e3o do estatuto da sociedade cooperativa, a flexibiliza\u00e7\u00e3o do estatuto da sociedade de responsabilidade limitada, a simplifica\u00e7\u00e3o da contabilidade das empresas e a consagra\u00e7\u00e3o dos processos coletivos simplificados s\u00e3o disso ilustra\u00e7\u00f5es perfeitas. Os atores da economia informal, benficiam, portanto, de um certo n\u00famero de instrumentos jur\u00eddicos adaptados \u00e0s suas atividades. A OHADA foi ainda mais longe, recomendando aos Estados-Membros a tomada de medidas de incitativo, fiscais e sociais, no referente ao estatuto do empreendedor.<\/p>\n

A falta de efici\u00eancia jur\u00eddica, econ\u00f3mica e social dos v\u00e1rias medidas implementadas para a formaliza\u00e7\u00e3o das empresas exige que nos questionemos sobre a pertin\u00eancia da abordagem escolhida para apoiar a economia informal. \u00c9 no quadro desta reflex\u00e3o ao servi\u00e7o do desenvolvimento econ\u00f3mico dos Estados membros da OHADA que a ERSUMA organiza na sua sede em Porto-Novo (Rep\u00fablica do Benin), de\u00a027 \u00e0 29 de Maio de 2019<\/strong>, por ocasi\u00e3o da comemora\u00e7\u00e3o dos seus vinte (20) anos de atividade, um col\u00f3quio internacional sob o tema:\u00a0“A economia informal no espa\u00e7o OHADA: abordagens econ\u00f3mica, jur\u00eddica, pol\u00edtica e socioantropol\u00f3gica”.<\/strong><\/p>\n

2. Objetivo da col\u00f3quio<\/strong>
\nO objetivo geral deste col\u00f3quio \u00e9 reunir as abordagens jur\u00eddica, econ\u00f3mica, pol\u00edtica e s\u00f3cio-antropol\u00f3gica da economia informal, convista \u00e0 sua avalia\u00e7\u00e3o e do seu enquadramento jur\u00eddico, fazer convergir essas abordagens e propor pistas de solu\u00e7\u00f5es para um sistema jur\u00eddico favor\u00e1vel \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de empresas, garantia do desenvolvimento econ\u00f3mico dos Estados.<\/p>\n

Espec\u00edficamente, o col\u00f3quio visa:
\na) analisar a economia informal;
\nb) avaliar a amplitude da economia informal;
\nc) identificar os desafios pol\u00edticos, jur\u00eddicos, sociais, microecon\u00f3micos e macroecon\u00f3micos da economia informal;
\nd) analisar os programas que visem a redu\u00e7\u00e3o da pobreza: refor\u00e7o de capacidades das microempresas (acesso \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, ao cr\u00e9dito e aos v\u00e1rios servi\u00e7os de apoio ao setor privado)
\ne) avaliar o quadro legislativo e regulamentar da formaliza\u00e7\u00e3o de empresas;
\nf) explorar os mecanismos eficientes para efetivar o sistema de formaliza\u00e7\u00e3o das empresas;
\ng) propor linhas de reflex\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o adequada e prop\u00edcia \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de empresas;<\/p>\n

3. Perfil dos intervenientes<\/strong>
\nO presente apelo \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es est\u00e1 aberta \u00e0 todos os economistas, juristas, polit\u00f3logos, soci\u00f3logos e s\u00f3cio-antrop\u00f3logos da \u00c1frica ou de outras paragens. As propostas de artigos podem ser feitas por pessoas fora da comunidade universit\u00e1ria, mas elas devem emprestar-lhes os c\u00e2nones. As propostas de jovens investigadores s\u00e3o encorajadas. Apenas as comunica\u00e7\u00f5es relacionadas com o tema do col\u00f3quio ser\u00e3o aceites. Este apelo vem em complemento \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es direcionadas.<\/p>\n

4. Formato das comunica\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nAs contribui\u00e7\u00f5es devem ter no m\u00e1ximo de 10 \u00e0 25 p\u00e1ginas e devem respeitar imperativamente as seguintes exig\u00eancias:<\/p>\n