Em conformidade c com o Tratado OHADA assinado em Port Louis \u00e0 17 de Outubro de 1993 e revisto em Quebec \u00e0 17 de Outubro de 2008, dez (10) Actos Uniformes foram adotapdos e entraram em vigor at\u00e9 a data. Alguns deles j\u00e1 foram revistos \u200b\u200be outros est\u00e3o em curso de revis\u00e3o. Estes diferentes movimentos legislativos v\u00e3o no sentido de uma reformula\u00e7\u00e3o dos textos visando a realiza\u00e7\u00e3o dos objectivos da OHADA. Para conseguir este desiderato, foram feitas avalia\u00e7\u00f5es para identificar as disposi\u00e7\u00f5es que necessitam de uma interven\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n
A adop\u00e7\u00e3o ou a revis\u00e3o dos diversos corpos de normas que a OHADA emana respondem \u00e0 uma necessidade global de desenvolvimento econ\u00f3mico dos Estados Partes. Com efeito, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e judicial tanto prosseguida pela OHADA atrav\u00e9s d do Direito que ela produz tem como objectivo promover o desenvolvimento das actividades econ\u00f3micas e incentivar o investimento. O Direito da OHADA, afirma-se, portanto, indubit\u00e1velmente como um instrumento de desenvolvimento econ\u00f3mico e as revis\u00f5es dos Actos Uniformes visam objectivos espec\u00edficos. Estas metas foram alcan\u00e7adas?<\/p>\n
Embora tenham sido realizados estudos para avaliar o n\u00edvel de atractividade do Direito da OHADA, as estat\u00edsticas completas sobre o impacto do Direito OHADA sobre o desenvolvimento econ\u00f3mico dos Estados Partes n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis. No entanto, apenas eses dados estat\u00edsticos podem dar um valioso contributo para a orienta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas dos Estados Partes na abordagem das quest\u00f5es de desenvolvimento econ\u00f3mico.<\/p>\n
Com o intu\u00edto de contribuir para a avalia\u00e7\u00e3o do impacto (alcance) das normas OHADA sobre o objectivo do desenvolvimento econ\u00f3mico dos Estados Partes e para a melhoria do clima de investimentos, a ERSUMA pretende levar \u00e0 cabo um estudo com a dura\u00e7\u00e3o de um (01) ano sobre “O impacto econ\u00f3mico do Direito OHADA”.<\/p>\n
Nesta perspectiva, o Centro de Pesquisa (Innvestiga\u00e7\u00e3o) da ERSUMA lan\u00e7a um concurso para o recrutamento de investigadores. Cada Estado Parte ter\u00e1 a cobertura de uma equipa nacional de pesquisa composta por sete (07) pessoas, liderada por um coordenador assistido por um relator. Apenas podem ser coordenadores (as) ou relatiores (as) as pessoas que preencham as condi\u00e7\u00f5es para serem Investigador associado (a) ou convidado (a).<\/p>\n O (a)s interessado (a)s podem candidatar-se individualmente ou em uma equipa de sete (07) pessoas. Os candidatos seleccionados ter\u00e3o como tarefas essenciais:<\/p>\n 1. Avaliar a aplica\u00e7\u00e3o uniforme dos dez (10) Actos Uniformes em cada um dos dezassete (17) Estados Partes da OHADA;<\/p>\n 2. Destacar a funcionalidade do CCJA e a organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria dos Estados Partes da OHADA;<\/p>\n 3. Medir o impacto econ\u00f3mico dos Actos Uniformes da OHADA;<\/p>\n 4. Identificar e classificar os v\u00e1rios dom\u00ednios e as diversas normas de acordo com o seu impacto econ\u00f3mica;<\/p>\n 5. Identificar os obst\u00e1culos \u00e0 um impacto econ\u00f3mico efectivo dos Actos Uniformes;<\/p>\n 6. Elaborar e analisar as estat\u00edsticas sobre da aplica\u00e7\u00e3o dos Atos Uniformes;<\/p>\n 7. Prop\u00f4r, se necess\u00e1rio, uma redefini\u00e7\u00e3o da natureza e dos pap\u00e9is dos diversos actores relacionados com impacto econ\u00f3mico dos Actos Uniformes;<\/p>\n 8. Definir pistas (formas) de melhoria do alcance econ\u00f3mico dos Actos Uniformes;<\/p>\n 9. Contribuir para a orienta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas legislativas e regulamentares e para a melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico da justi\u00e7a no espa\u00e7o OHADA;<\/p>\n Os candidatos devem:<\/p>\n 1. Ter bons conhecimento sobre os Actos Uniformes da OHADA;<\/p>\n 2. Estar em condi\u00e7\u00f5es de integrar um centro ou laborat\u00f3rio de pesquisa;<\/p>\n 3. Ter dom\u00ednio da ferramenta inform\u00e1tica, de prefer\u00eancia, o Office 2017;<\/p>\n 4. Ter conhecimento de uma das l\u00ednguas oficiais da OHADA (Franc\u00eas, Ingl\u00eas, Portugu\u00eas, Espanhol).<\/p>\n O dossier do candidatura compreende:<\/p>\n 1. Uma carta de motiva\u00e7\u00e3o dirigida ao Director-Geral da ERSUMA;<\/p>\n 2. Um curr\u00edculo vitae detalhado, incluindo uma lista de \u00e1reas de compet\u00eancia, uma lista de publica\u00e7\u00f5es e uma apresenta\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do investigador\/pesquisador;<\/p>\n 3. Um registro criminal com menos de tr\u00eas (03) meses ou qualquer outro documento que o substitua;<\/p>\n 4. Uma c\u00f3pia autenticada dos diplomas e\/ou certificados obtidos.<\/p>\n Na sequ\u00eancia da selec\u00e7\u00e3o, um contrato de investigador ser\u00e1 assinado entre a ERSUMA e o investigador e incluir\u00e1, entre outros, os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es das partes.<\/p>\n As candidaturas s\u00e3o recebidas no seguinte endere\u00e7o: ERSUMA, Ouando, \u201cCarrefour Cinquantenaire”, Rua de Pob\u00e8, Porto Novo.<\/p>\n 02 CP 353 Porto-Novo Benin ou por e-mail: ersuma@ohada.org<\/a><\/span><\/p>\n Data limite para apresenta\u00e7\u00e3o das candidaturas: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2018.<\/p>\n <\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es, contacte:<\/p>\n Dr. Karel Osiris C. DOGUE M. Ghislain L. OLORY-TOGBE<\/strong><\/p>\n T\u00e9l : +229 66265525 T\u00e9l : +229 95403190<\/p>\n E-mail : dogue.ersuma@ohada.org<\/a><\/span> E-mail :olory-togbe.ersuma@ohada.org<\/a><\/span><\/p>\n\n\n Em conformidade c com o Tratado OHADA assinado em Port Louis \u00e0 17 de Outubro de 1993 e revisto em Quebec \u00e0 17 de Outubro de 2008, dez (10) Actos Uniformes foram adotapdos e entraram em vigor at\u00e9 a data. Alguns deles j\u00e1 foram revistos \u200b\u200be outros est\u00e3o em curso de revis\u00e3o. Estes diferentes movimentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[212],"tags":[170,166,168,174],"class_list":["post-25429","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-actualites-et-annonces-de-lohada-pt-pt","tag-actualite-ersuma","tag-appels-doffres","tag-communiques-de-presse","tag-echos-de-nos-institutions","entry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25429","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25429"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25429\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27848,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25429\/revisions\/27848"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25429"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPode ser membro da equipa de pesquisa para a realiza\u00e7\u00e3o do referido estudo, qualquer pessoa que preencha as condi\u00e7\u00f5es para ser Investigador (a) associado (a), convidado (a) ou estagi\u00e1rio (a) na ERSUMA de acordo com a Carta do Investigador da ERSUMA (https:\/\/www.ohada.org\/attachments\/article\/2365\/DECISION-CHARTE-DU-CHERCHEUR-ERSUMA.pdf<\/a>).<\/p>\n
\nO (a)s candidato (a)s podem igualmente ser provenientes de centros de investiga\u00e7\u00e3o ou de cons\u00f3rcios de pesquisa do espa\u00e7o OHADA especificando o pa\u00eds ou pa\u00edses \u00e0 serem cobertos; essas candidaturas devem especificar o perfil dos investigadores propostos.<\/p>\n