<\/p>\n
17 de Outubro de 1993 – 17 de Outubro de 2021: 28 anos que a Organiza\u00e7\u00e3o para a Harmoniza\u00e7\u00e3o em \u00c1frica do Direito dos Neg\u00f3cios trabalha di\u00e1riamente para melhorar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e judicial de seus Estados membros e o bem-estar dos nossos concidad\u00e3os.<\/p>\n
Neste dia de anivers\u00e1rio, recordar a situa\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o permite tomar conhecimento dos avan\u00e7os realizados. Importa recordar que nas v\u00e9speras da cria\u00e7\u00e3o da OHADA, o Ju\u00edz Keba M\u2019baye, \u00e0 quem nunca renderemos suficientemente homenagem declarava justamente que “o direito dos neg\u00f3cio<\/em>s surge nos pa\u00edses africanos da zona franco com roupagem de arlequim feito de peda\u00e7os e pe\u00e7as. Al\u00e9m dessa diversidade de textos, not\u00e1mos tamb\u00e9m a sua inadequa\u00e7\u00e3o ao contexto econ\u00f3mico actual<\/em>\u201d. Mais de um quarto de s\u00e9culo depois, a OHADA pode regojizar-se de ter invertido completamente a situa\u00e7\u00e3o: gra\u00e7as ao direito produzido pela nossa Organiza\u00e7\u00e3o comum, os nossos Estados contam agora com normas comuns, modernas e regularmente atualizadas para garantir o desenvolvimento das atividades econ\u00f3micas. O direito OHADA encontra-se amplamente difundido e vulgarizado, sendo a a\u00e7\u00e3o da Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA) neste ponto amplamente complementada por v\u00e1rias iniciativas salutares do sector privado. Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o de diferendos comerciais assegurada gra\u00e7as ao not\u00e1vel trabalho do Tribunal Comum de Justi\u00e7a e de Arbitragem (CCJA), enquanto a promo\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e o desenvolvimento da arbitragem, bem como a modeliza\u00e7\u00e3o contratual em perspectiva oferecem aos actores econ\u00f3micos novos espa\u00e7os de liberdade e seguran\u00e7a.<\/p>\n A informatiza\u00e7\u00e3o do registo do com\u00e9rcio e do cr\u00e9dito mobili\u00e1rio est\u00e1 em fase de conclus\u00e3o, e marcar\u00e1 uma revolu\u00e7\u00e3o sem precedentes e permitir\u00e1 conhecer em qualquer parte do mundo a situa\u00e7\u00e3o das empresas formais estabelecidas nos 17 Estados membros, aceder \u00e0 informa\u00e7\u00f5es financeiras e de dar uma imagem da situa\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n Novas perspectivas promissoras abrem-se com a considera\u00e7\u00e3o num futuro imediato da responsabilidade social das empresas, o conflito de leis e a circula\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos, a franquia, a revis\u00e3o do Acto Uniforme sobre a organiza\u00e7\u00e3o de processos simplificados de cobran\u00e7a e vias de execu\u00e7\u00e3o , a realiza\u00e7\u00e3o do estudo explorat\u00f3rio sobre as transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas e sobre o impacto econ\u00f3mico e uniformidade de aplicabilidade do direito OHADA, que permitir\u00e1 avaliar o alcance econ\u00f3mico do direito OHADA e o seu grau de aplicabilidade.<\/p>\n Conv\u00e9m lembrar que a Confer\u00eancia de Chefes e de Governos j\u00e1 teve a oportunidade de registar com satisfa\u00e7\u00e3o a significativa contribui\u00e7\u00e3o da OHADA para a racionaliza\u00e7\u00e3o do ambiente econ\u00f3mico dos Estados Partes e de reafirmar a sua confian\u00e7a na Organiza\u00e7\u00e3o como instrumento t\u00e9cnico de fortalecimento do progresso econ\u00f3mico e do desenvolvimento.<\/p>\n Ao prestar uma merecida homenagem aos pais fundadores, cuja vis\u00e3o futurista permitiu \u00e0 OHADA surgir e ganhar forma, gostaria, por ocasi\u00e3o deste anivers\u00e1rio, de agradecer \u00e0 toda a Comunidade OHADA: os Estados membros, cujo apoio tem sido capital e nossos diversos Parceiros T\u00e9cnicos e Financeiros, que sempre apoiaram s\u00e9riamente a nossa Organiza\u00e7\u00e3o comum; o pessoal da OHADA que, di\u00e1riamente, muitas vezes com muita discri\u00e7\u00e3o, mas sempre com efici\u00eancia e dinamismo, trabalha para o bom cumprimento da miss\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o; aos numerosos amigos da OHADA que asseguram todos os dias, em \u00c1frica e fora do continente africano, a promo\u00e7\u00e3o da nossa<\/p>\n Organiza\u00e7\u00e3o comum e do seu sistema jur\u00eddico. A OHADA, dizia um dos s\u00e1bios fundadores “\u00e9 uma instrumento jur\u00eddico imaginado e realizado pela \u00c1frica para servir a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e o crescimento”.<\/em><\/p>\n Este anivers\u00e1rio me d\u00e1 igualmente a oportunidade de recordar a voca\u00e7\u00e3o panafricana da OHADA, cujas actuais fronteiras n\u00e3o podem permanecer limitadas. \u00c9 um formid\u00e1vel instrumento de constru\u00e7\u00e3o da unidade africana no novo contexto do ZLECAf, permanece aberta \u00e0 ades\u00e3o de Estados que desejem participar nesta excepcional obra jur\u00eddica e judicial e fascinante deste s\u00e9culo.<\/p>\n <\/p>\n Feliz Anivers\u00e1rio \u00e0 Comunidade OHADA!<\/p>\n Yaound\u00e9, 17 de Outubro de 2021<\/u><\/strong><\/p>\n O\u00a0 Secret\u00e1rio Permanente,<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Prof. Emmanuel Sibidi DARANKOUM<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 17 de Outubro de 1993 – 17 de Outubro de 2021: 28 anos que a Organiza\u00e7\u00e3o para a Harmoniza\u00e7\u00e3o em \u00c1frica do Direito dos Neg\u00f3cios trabalha di\u00e1riamente para melhorar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e judicial de seus Estados membros e o bem-estar dos nossos concidad\u00e3os. 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