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Organizada por iniciativa da UNIDA B\u00e9lgica, a Matin\u00e9e du Droit OHADA<\/i> decorreu das 9h30 \u00e0s 13h45 nas instala\u00e7\u00f5es do escrit\u00f3rio de advogados DALDEWOLF, parceiro do evento, com a participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Panafricana de Com\u00e9rcio.<\/span><\/p>\n<\/div>\n Ap\u00f3s as palavras de boas-vindas do Sr. Victorin SAMBIENI, Presidente da C\u00e2mara Panafricana de Com\u00e9rcio, Me Fabian TCHEKEMIAN, Advogado Associado da DALDEWOLF, apresentou brevemente os temas, bem como os principais oradores. A presen\u00e7a do Professor Mayatta Ndiaye MBAYE, Secret\u00e1rio Permanente da OHADA, do Sr. Alexis NDZUENKEU, Diretor de Assuntos Jur\u00eddicos, Documenta\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o da OHADA, bem como do Professor Roger MASAMBA, Presidente da Comiss\u00e3o Nacional OHADA da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo , enriqueceu esta manh\u00e3<\/span><\/p>\n<\/div>\n Ap\u00f3s os agradecimentos do Secret\u00e1rio Permanente da OHADA, o Professor MASAMBA abordou o primeiro tema: \u201c A OHADA, um instrumento \u00fanico de integra\u00e7\u00e3o regional e de seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/i>\u201d. Nesta ocasi\u00e3o, destacou os progressos realizados sob a \u00e9gide da OHADA em termos de uniformiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das normas que regem a vida dos neg\u00f3cios, e indicou que a harmoniza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tende a completar a uniformiza\u00e7\u00e3o das regras. Sublinhou a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a judici\u00e1ria proporcionada pelo Tribunal Comum de Justi\u00e7a e de Arbitragem, cuja exist\u00eancia e actividade contribuem mesmo para melhorar o funcionamento dos sistemas judiciais nacionais.<\/span><\/p>\n<\/div>\n O Professor Mayatta Ndiaye MBAYE, Secret\u00e1rio Permanente da OHADA, abordou em seguida o seguinte tema: \u00a0\u201c A OHADA 30 anos depois, balan\u00e7o e perspectivas<\/i>\u201d. Ele tra\u00e7ou a o balan\u00e7o dos 30 anos de hist\u00f3ria da Organiza\u00e7\u00e3o em tr\u00eas dimens\u00f5es fundamentais: o ser, a mat\u00e9ria e a maneira. Neste contexto, observou que as conquistas registadas s\u00e3o importantes e contribuem decisivamente para melhorar o clima de neg\u00f3cios nos Estados membros. Indicou que s\u00e3o poss\u00edveis melhorias para que a OHADA continue a cumprir da melhor forma a sua miss\u00e3o de garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica das actividades econ\u00f3micas. Nesta perspectiva, sublinhou, entre outras coisas, a necessidade de considerar uma reforma da Confer\u00eancia de Chefes de Estado e de Governo, de institucionalizar as Comiss\u00f5es Nacionais da OHADA no Tratado, de autonomizar o sistema de arbitragem da CCJA e de adaptar os instrumentos de produ\u00e7\u00e3o normativa.<\/span><\/p>\n<\/div>\n O Senhor Alexis NDZUENKEU, Director de Assuntos Jur\u00eddicos, Documenta\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o da OHADA, abordou \u201cOs progressos da seguran\u00e7a jur\u00eddica dos investidores estrangeiros na zona OHADA\u201d<\/i> na perspetiva da aplica\u00e7\u00e3o das normas. Destacou o papel do CCJA na garantia do tratamento judicial dos diferendos comerciais, sublinhando o poder de avoca\u00e7\u00e3o do Tribunal e o monop\u00f3lio de que goza para dirimir, em \u00faltima inst\u00e2ncia e em cassa\u00e7\u00e3o, os lit\u00edgios relativos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o dos Actos Uniformes. Ele mencionou ainda a promo\u00e7\u00e3o dos modos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de diferendos, como a media\u00e7\u00e3o e a arbitragem, regidas pelos Actos Uniformes, assim como a cria\u00e7\u00e3o de um centro de arbitragem espec\u00edfico ao CCJA.<\/span><\/p>\n<\/div>\n Os convidados tiveram ainda a oportunidade de ouvir o Me Pierre PROESMANS, advogado associado da DALDEWOLF e especialista do direito banc\u00e1rio belga, sobre a oportunidade de instituir o direito banc\u00e1rio harmonizado em \u00c1frica, bem como o Sr. P\u00c9ROT do Juriscope, sobre as suas publica\u00e7\u00f5es e principalmente sobre a sua \u00faltima obra \u201cCode Vert 2023\u201d (C\u00f3digo Verde 2023).<\/span><\/p>\n<\/div>\n Estas comunica\u00e7\u00f5es deram origem \u00e0s discuss\u00f5es com os participantes.<\/span><\/p>\n<\/div>\n