<\/p>\n
O dia 17 de Outubro de 2024 n\u00e3o pode passar despercebido na agenda da OHADA; \u00e9 a data do 31\u00ba anivers\u00e1rio desta Organiza\u00e7\u00e3o Africana para a Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica criada pelo Tratado de 17 de Outubro de 1993 assinado em Port-Louis (Ilhas Maur\u00edcias).<\/p>\n
Recorde-se que a miss\u00e3o da OHADA \u00e9:<\/p>\n
1) colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses africanos solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para as suas dificuldades econ\u00f3micas;<\/p>\n
2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 melhorar regularmente o clima dos investimentos atrav\u00e9s da adop\u00e7\u00e3o de um direito de neg\u00f3cios harmonizado, simples, moderno e adaptado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o das economias africanas ;<\/p>\n
3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 criar condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a aos investimentos atrav\u00e9s do refor\u00e7o regular das capacidades dos profissionais e dos operadores econ\u00f3micos bem como de um sistema previs\u00edvel, fi\u00e1vel, objetivo e eficaz de resolu\u00e7\u00e3o des diferendos.<\/p>\n
Para marcar esta data, o Secret\u00e1rio Permanente organiza na sua sede em Yaound\u00e9 (Camar\u00f5es) uma exposi\u00e7\u00e3o documental assim como uma confer\u00eancia aberta igualmente via a plataforma num\u00e9rica da ERSUMA sob o tema \u00ab\u00a0A autonomia do direito OHADA relativamente aos direitos nacionais<\/em><\/strong>\u00a0\u00bb<\/p>\n Link de registo : https:\/\/sigweb.ersuma.org\/formation\/SPO2024-CONF3<\/a><\/p>\n