<\/p>\n
Reunido em Lom\u00e9, \u00e0 27 de julho de 2026, o Conselho de Ministros da OHADA adotou diversas decis\u00f5es importantes com o objetivo de refor\u00e7ar a governa\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o, consolidar a sua sustentabilidade financeira e dar continuidade ao seu trabalho de promo\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e do desenvolvimento econ\u00f3mico dos seus Estados membros.<\/p>\n
Sob a presid\u00eancia de Sua Excel\u00eancia o Senhor Pac\u00f4me Yawovi ADJOUROUVI, Guardi\u00e3o dos Selos, Ministro da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos da Rep\u00fablica do Togo e Presidente em exerc\u00edcio do Conselho de Ministros da OHADA, o Conselho examinou as principais quest\u00f5es ligadas ao funcioamento da Organiza\u00e7\u00e3o, ao refor\u00e7o da sua governa\u00e7\u00e3o, \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do seu quadro normativo, \u00e0 sua sustentabilidade financeira e \u00e0 renova\u00e7\u00e3o parcial do Tribunal Comum de Justi\u00e7a e Arbitragem (CCJA).<\/p>\n
O Conselho de Ministros tomou conhecimento do relat\u00f3rio do Secret\u00e1rio Permanente sobre as atividades e o funcionamento das Institui\u00e7\u00f5es da OHADA no primeiro semestre de 2026. Ele elogiou os resultado alcan\u00e7ados nos dom\u00ednios normativo, judiciais, arbitrais, da forma\u00e7\u00e3o, pesquisa, da coopera\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Embora reconhecendo os desafios persistentes ligados \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos financeiros, o Conselho reafirmou o seu compromisso com a perenidade da Organiza\u00e7\u00e3o. Ele convida os Estados membros \u00e0 respeitarem regularmente as suas obriga\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00e3o e reiterou o seu compromisso de apoiar iniciativas destinadas \u00e0 garantir a estabilidade financeira da OHADA.<\/p>\n
O Conselho de Ministros adotou v\u00e1rios textos fundamentais destinados \u00e0 refor\u00e7ar a governa\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia e o desempenho das Institui\u00e7\u00f5es da OHADA.<\/p>\n
Assim, o Conselho aprovou um novo Regulamento Financeiro que consagra, nomeadamente, o or\u00e7amento- programa, a Gest\u00e3o Baseada nos Resultados (GAR) e a utiliza\u00e7\u00e3o das normas internacionais de contabilidade IPSAS para a apresenta\u00e7\u00e3o das contas das Institui\u00e7\u00f5es da OHADA, \u00e0 fim de adapt\u00e1-las ao estatuto jur\u00eddico e \u00e0 natureza das atividades desta organiza\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
O Conselho adoptou igualmante a Pol\u00edtica de gest\u00e3o dos documentos e arquivos da OHADA, a Decis\u00e3o que cria o Comit\u00e9 de riscos e controlo interno, a Carta de auditoria interna e a Decis\u00e3o sobre a cria\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Embaixador da boa-vontade da OHADA, \u00e0 fim de melhor promover os valores, os ideais e a proje\u00e7\u00e3o internacional da Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Conselho de Ministros aprovou as resolu\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es da reuni\u00e3o especial dos Ministros das Finan\u00e7as dos Estados membros relativas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do mecanismo de financiamento aut\u00f3nomo da Organiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos inovadores. O Conselho reafirmou, nesta ocasi\u00e3o, que a mobiliza\u00e7\u00e3o regular das contribui\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o essencial para a boa execu\u00e7\u00e3o das miss\u00f5es da OHADA e para o funcionamento harmonioso das suas Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise do relat\u00f3rio financeiro do ano 2024 e do relat\u00f3rio do Auditor de Contas, o Conselho aprovou igualmente as contas da Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No quadro do recrutamento do perssoal no Tribunal Comum de Justi\u00e7a e de Arbitragem (CCJA), o Conselho de Ministros elegeu dois novos Juiizes :<\/p>\n
Estes novos ju\u00edzes s\u00e3o eleitos para um mandato de sete (7) anos n\u00e3o renov\u00e1vel.<\/p>\n
O Conselho decidiu ainda lan\u00e7ar um novo concurso para o preenchimento da terceira vaga em aberto, incentivando a apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas femininas.<\/p>\n
No termo dos seus trabalhos, o Conselho de Ministros reafirmou a sua determina\u00e7\u00e3o \u00a0de prosseguir as reformas j\u00e1 em curso, de forma \u00e0 refor\u00e7ar a governa\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia, o desempenho e a sustentabilidade financeira da Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As decis\u00f5es adoptadas em Lom\u00e9 refletem a vontade comum dos Estados membros de consolidar a OHADA como um instrumento de refer\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em \u00c1frica, garantindo a confian\u00e7a dos investidores, a competitividade das economias e o desenvolvimento sustent\u00e1vel do espa\u00e7o OHADA.<\/p>\n
Os membros do Conselho de Ministros, acompanhados pelo Professor Mayatta Ndiaye MBAYE<\/strong>, Secret\u00e1rio Permanente da OHADA, foram recebidos em audi\u00eancia, no final dos seus trabalhos, por S.E.Sr Faure GNASSINGE<\/strong>, Presidente do Conselho do Togo e Presidente em exec\u00edcio da Confer\u00eancia dos Chefes de Estado e de Governo. Este encontro permitiu ao Presidente da Confer\u00eancia tomar conhecimento dos resultados da sess\u00e3o ministerial e dar orienta\u00e7\u00f5es sobre os principais desafios enfrentados pela Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dire\u00e7\u00e3o dos Assuntos Jur\u00eddico, da Documenta\u00e7\u00e3o e da Communica\u00e7\u00e3o\u00a0 OHADA<\/strong> |<\/strong>\u00a0E-mail:<\/strong>\u00a0secretariat@ohada.org<\/span> Reunido em Lom\u00e9, \u00e0 27 de julho de 2026, o Conselho de Ministros da OHADA adotou diversas decis\u00f5es importantes com o objetivo de refor\u00e7ar a governa\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o, consolidar a sua sustentabilidade financeira e dar continuidade ao seu trabalho de promo\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e do desenvolvimento econ\u00f3mico dos seus Estados membros. Sob a presid\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":46860,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[533,441],"tags":[],"class_list":["post-46872","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-slide-noticias","entry","has-media"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46872"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46872\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46873,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46872\/revisions\/46873"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46860"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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