{"id":9688,"date":"2020-10-12T17:14:06","date_gmt":"2020-10-12T16:14:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ohada.org\/nossa-organizacao\/"},"modified":"2020-10-14T13:40:16","modified_gmt":"2020-10-14T11:40:16","slug":"nossa-organizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohada.org\/pt-pt\/nossa-organizacao\/","title":{"rendered":"Nossa Organiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"


\nUma organiza\u00e7\u00e3o virada para a ac\u00e7\u00e3o…<\/strong><\/em><\/p>\n

As miss\u00f5es espec\u00edficas<\/strong><\/p>\n

\u2022 Adop\u00e7\u00e3o de normas jur\u00eddicas comuns, modernas, simples e adaptadas ao ambiente econ\u00f3mico internacional e de seus Estados-membros, e uma forma\u00e7\u00e3o adequada do pessoal do meio jur\u00eddico e judici\u00e1rio;<\/p>\n

\u2022 Promo\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a r\u00e1pida, independente e apoiada por procedimentos adequados;<\/p>\n

\u2022 Incentivar o recurso \u00e0 arbitragem e outros m\u00e9todos de resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel de lit\u00edgios.<\/p>\n

 <\/p>\n

Os actores \u00e0 n\u00edvel regional<\/strong><\/p>\n

\u2022\u00a0A Confer\u00eancia de Chefes de Estado e de Governo<\/strong>:<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o pol\u00edtico que se re\u00fane em casos de necessidade para dar impulsos e orienta\u00e7\u00f5es gerais necess\u00e1rios ao processo de harmoniza\u00e7\u00e3o do direito dos neg\u00f3cios em \u00c1frica.<\/p>\n

\u2022\u00a0O Conselho de Ministros<\/strong>:<\/p>\n

Ele \u00e9 constitu\u00eddo para cada Estado-Membro, dos Ministros respons\u00e1veis pela Justi\u00e7a e pelas Finan\u00e7as. Este \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o deliberativo da Organiza\u00e7\u00e3o. Ele define as orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, programa as actividades, autoriza o or\u00e7amento e assegura o controlo do funcionamento das institui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, ele exerce o poder normativo de adop\u00e7\u00e3o dos Actos Uniformes, regulamentos ou quaisquer outras decis\u00f5es dentro do \u00e2mbito das suas compet\u00eancias previstas no Tratado que institui a OHADA. Os Actos Uniformes adoptados pelo Conselho de Ministros s\u00e3o directamente aplic\u00e1veis nos Estados-Membros e rervogam qualquer norma nacional contr\u00e1ria ou id\u00eantica.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Secretariado Permanente<\/strong>:<\/p>\n

\u00c9 o \u00f3rg\u00e3o executivo da OHADA. Sua sede fica em Yaound\u00e9 (Camar\u00f5es) e assegura a coordena\u00e7\u00e3o geraldo funcionamento das institui\u00e7\u00f5es e do processo de harmoniza\u00e7\u00e3o. Para este fim, ele prepara os projectos dos Actos Uniformes, regulamentos e decis\u00f5es, coordena e organiza as sess\u00f5es do Conselho de Ministros cujo Presidente assiste. Ele tamb\u00e9m representa a Organiza\u00e7\u00e3o nas suas rela\u00e7\u00f5es com terceiros.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Tribunal Comum de Justi\u00e7a e Arbitragem (CCJA)<\/strong><\/p>\n

\u00c9 \u00f3rg\u00e3o jurisdicional comum e supranacional com sede em Abidjan (C\u00f4te d\u2019Ivoire). Constitu\u00eddo por treze ju\u00edzes, \u00e9 a \u00fanica competente para conhecer, em recurso, das decis\u00f5es judiciais tomadas em mat\u00e9ria do direito OHADA pelas jurisdi\u00e7\u00f5es dos Estados membros da Organiza\u00e7\u00e3o. Ele interv\u00e9m na arbitragem, como Centro de gest\u00e3o de processos, e emite pareceres sobre a interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o comum do Tratado, dos Actos Uniformes e Regulamentos, assim como das decis\u00f5es tomadas sobre a sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA)<\/strong><\/p>\n

Com sede em Porto Novo (Benin), \u00e9 o centro de forma\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e de documenta\u00e7\u00e3o em direito dos neg\u00f3cios. A ERSUMA conta com a contribui\u00e7\u00e3o dos especialistas dos Estados-Membros para levar \u00e0 cabo as suas actividades. Ela oferece forma\u00e7\u00e3o na sua sede, nos outros Estados-Membros ou \u00e0 dist\u00e2ncia, atrav\u00e9s de videoconfer\u00eancia, para os profissionais do direito (magistrados, advogados, oficiais de justi\u00e7a, juristas de empresas, peritos em contabilidade, etc.).<\/p>\n

Em cada um dos Estados-Membros<\/strong><\/p>\n

As Comiss\u00f5es Nacionais OHADA; que s\u00e3o os pontos focais da OHADA em cada Estado-Membro. S\u00e3o ao mesmo tempo o quadro de concerta\u00e7\u00e3o e a espinha dorsal na elabora\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do novo direito dos neg\u00f3cios. Por causa de sua diversidade, por vezes envolvendo o sector p\u00fablico e o sector privado, elas participam na elaborara\u00e7\u00e3o dos Actos Uniformes \u00e0 n\u00edvel nacional e \u00a0no seguimento da sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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