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A miss\u00e3o da OHADA<\/strong>\u00a0: Harmoniza\u00e7\u00e3o em \u00c1frica do Direito dos Neg\u00f3cios, \u00e0 fim de assegurar, nos seus Estados membros, a seguran\u00e7a jur\u00eddici\u00e1ria para os investidores e empresas.<\/p>\n A Organiza\u00e7\u00e3o para a Harmoniza\u00e7\u00e3o em \u00c1frica do Direito dos Neg\u00f3cios (OHADA) foi criada pelo Tratado relativo \u00e0 Harmoniza\u00e7\u00e3o em \u00c1frica do Direito dos Neg\u00f3cios, assinado \u00e0 17 de Outubro de 1993 em Port Louis e revisto em Quebec, Canad\u00e1, \u00e0 17 de outubro de 2008.<\/p>\n At\u00e9 \u00e0 data, dezassete (17) Estados s\u00e3o membros da Organiza\u00e7\u00e3o para a Harmoniza\u00e7\u00e3o em \u00c1frica do Direito dos Neg\u00f3cios: o Benin, o Burkina Faso, os Camar\u00f5es, a Rep\u00fablica Centro Africano, a Costa do Marfim, o Congo , as Comores, o Gab\u00e3o, a Guin\u00e9-Conakry, a Guin\u00e9-Bissau, a Guin\u00e9 Equatorial, o Mali, o N\u00edger, a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo (RDC), o Senegal, o Tchad e o Togo. O principal objectivo do Tratado \u00e9 ultrapassar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e judici\u00e1ria nos Estados Partes.<\/p>\n E \u00e9 ineg\u00e1vel que a balcaniza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e a inseguran\u00e7a judici\u00e1ria constitu\u00edam um verdadeiro obst\u00e1culo ao desenvolvimento econ\u00f3mico. A harmoniza\u00e7\u00e3o do direito econ\u00f3mico e a melhoria do funcionamento dos sistemas judiciais nos nossos pa\u00edses eram, portanto, consideradas necess\u00e1rias para restaurar a confian\u00e7a dos investidores, facilitar os interc\u00e2mbios entre os pa\u00edses e desenvolver um eficiente sector privado.<\/p>\n A globaliza\u00e7\u00e3o da economia exige a harmoniza\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es e das pr\u00e1ticas do direito. Esta exig\u00eancia \u00e9 para os pa\u00edses em desenvolvimento como os nossos, uma prioridade para criar as condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o de seguran\u00e7a jur\u00eddica e judici\u00e1ria essencial para atrair grandes fluxos de investimento, porque o investimento \u00e9 j\u00e1 em si um risco, mesmo se ele \u00e9 derivado; se \u00e0 esse primeiro risco inevit\u00e1vel juntarmos \u00e0quele que reultaria de um sistema jur\u00eddico flutuante, inst\u00e1vel e evasivo, n\u00e3o haver\u00e1 muitas possibilidades para atrair os investidores.<\/p>\n Vinte e dois anos ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o desta organiza\u00e7\u00e3o, ela constitui um enorme trabalho de unifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no plano material e no plano territorial. Desse ponto de vista, ele constitui um sistema protector contra o risco de ruptura do direito dos neg\u00f3cios, o isolamento dos Estados Partes e implementa\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o jur\u00eddico integrado prop\u00edcio para gerar um espa\u00e7o econ\u00f3mico vi\u00e1vel e din\u00e1mico. Assim, pode ser um modelo \u00e0 seguir em \u00c1frica e al\u00e9m, uma vez que os pa\u00edses do Caribe j\u00e1 implementaram um projecto similar.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A miss\u00e3o da OHADA\u00a0: Harmoniza\u00e7\u00e3o em \u00c1frica do Direito dos Neg\u00f3cios, \u00e0 fim de assegurar, nos seus Estados membros, a seguran\u00e7a jur\u00eddici\u00e1ria para os investidores e empresas. 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