Colóquio internacional sobre “A ECONOMIA INFORMAL NO ESPAÇO OHADA : ABORDAGEM ECONÓMICA, JURÍDICA, POLÍTICA E SOCIO-ANTROPOLÓGICA”

APELO ÀS COMUNICAÇÕES

1. Contexto e Justificação
A atividade económica precisa de visibilidade, de maior clareza e de credibilidade. Essas qualidades proporcionam ao ator económico um ambiente propício ao desenvolvimento de parcerias sustentáveis e à adequada evolução dos seus resultados. De fato, a identidade da empresa e a sua organização são uma contribuição considerável para sua expansão. Elas contribuem para a segurança jurídica das relações comerciais e fortalecem a confiança dos parceiros, especialmente para o financiamento das atividades económicas. Do ponto de vista interno, a organização da empresa tem uma influência considerável na orientação das ações, na escolha dos métodos e na previsibilidade dos resultados; a organização ajuda na tomada de decisão.
Além do seu alcance microeconómico, os dados socioeconómicos permitem definir políticas públicas coerentes e adaptadas ao contexto. Estas são eficazes quando são definidas em função do contexto real, das necessidades efetivas e dos meios de implementação disponíveis. Estas políticas baseiam-se na planificação e, portanto, na estreita relação entre os objetivos socioeconómicos e os meios para alcançá-los. A saúde, a educação, o emprego, as infrastruturas, o combate às desigualdades, o meio ambiente estão geralmente entre os principais eixos mencionados nos países e devem ser prioritáriamente apoiados.

No plano económico, os dados são esperados dos atores dos vários setores de atividade. Diversos meios são implementados para torná-los disponíveis. Entre eles, destaca-se a formalização das empresas, que é um dos objetivos dos Estados membros da OHADA. De fato, o Tratado OHADA, adotado em Port-Louis (Ilhas Maurícias) à 17 de Outubro de 1993 e revisto na cidade de Quebec à 17 de Outubro de 2008, comprometeu-se à promover a criação de um espaço económico com segurança jurídica e judicial suscetível de atrair os investimentos estrangeiros e consolidar os investimentos nacionais. Para o efeito, os diversos textos adotados para asua aplicação têm dado um valor significativo à estruturação da empresa. A nomenclatura das estruturas da empresa (empresas individuais e sociedades) é alargada e os métodos internos de organização especificados, nomeadamente através de um sistema contabilístico eficiente.
Mas, vinte e cinco (25) anos após o advento da OHADA, o tecido económico dos Estados-Partes ainda se caracteriza pela predominância da economia informal face à timidez da extensão da categoria de empresas “formais”. Os doadores, nomeadamente o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), decidiram enquadrar a economia informal e inserir as suas actividades nas estratégias de desenvolvimento do continente africano. Quanto à OHADA, ela não ficou à margem desta dinâmica. A consagração do estatuto do empreendedor e da sociedade por ações simplificadas, a adoção do estatuto da sociedade cooperativa, a flexibilização do estatuto da sociedade de responsabilidade limitada, a simplificação da contabilidade das empresas e a consagração dos processos coletivos simplificados são disso ilustrações perfeitas. Os atores da economia informal, benficiam, portanto, de um certo número de instrumentos jurídicos adaptados às suas atividades. A OHADA foi ainda mais longe, recomendando aos Estados-Membros a tomada de medidas de incitativo, fiscais e sociais, no referente ao estatuto do empreendedor.

A falta de eficiência jurídica, económica e social dos várias medidas implementadas para a formalização das empresas exige que nos questionemos sobre a pertinência da abordagem escolhida para apoiar a economia informal. É no quadro desta reflexão ao serviço do desenvolvimento económico dos Estados membros da OHADA que a ERSUMA organiza na sua sede em Porto-Novo (República do Benin), de 27 à 29 de Maio de 2019, por ocasião da comemoração dos seus vinte (20) anos de atividade, um colóquio internacional sob o tema: “A economia informal no espaço OHADA: abordagens económica, jurídica, política e socioantropológica”.

2. Objetivo da colóquio
O objetivo geral deste colóquio é reunir as abordagens jurídica, económica, política e sócio-antropológica da economia informal, convista à sua avaliação e do seu enquadramento jurídico, fazer convergir essas abordagens e propor pistas de soluções para um sistema jurídico favorável à formalização de empresas, garantia do desenvolvimento económico dos Estados.

Específicamente, o colóquio visa:
a) analisar a economia informal;
b) avaliar a amplitude da economia informal;
c) identificar os desafios políticos, jurídicos, sociais, microeconómicos e macroeconómicos da economia informal;
d) analisar os programas que visem a redução da pobreza: reforço de capacidades das microempresas (acesso à formação, ao crédito e aos vários serviços de apoio ao setor privado)
e) avaliar o quadro legislativo e regulamentar da formalização de empresas;
f) explorar os mecanismos eficientes para efetivar o sistema de formalização das empresas;
g) propor linhas de reflexão para a elaboração de uma regulamentação adequada e propícia à formalização de empresas;

3. Perfil dos intervenientes
O presente apelo às comunicações está aberta à todos os economistas, juristas, politólogos, sociólogos e sócio-antropólogos da África ou de outras paragens. As propostas de artigos podem ser feitas por pessoas fora da comunidade universitária, mas elas devem emprestar-lhes os cânones. As propostas de jovens investigadores são encorajadas. Apenas as comunicações relacionadas com o tema do colóquio serão aceites. Este apelo vem em complemento às solicitações direcionadas.

4. Formato das comunicações
As contribuições devem ter no máximo de 10 à 25 páginas e devem respeitar imperativamente as seguintes exigências:

  • Conterem a identificação completa do (s) autor (es): nome, apelido, título;
  • Serem acompanhadas pelo curriculum vitae do (s) autor (es);
  • Serem redigidas numa das línguas de trabalho da OHADA, nomeadamente Francês, Inglês, Português e Espanhol;
  • Serem precedidas de um resumo obrigatório de no máximo 300 palavras numa das línguas oficiais da OHADA, o idioma de redação da proposta;
  • Serem acompanhadas de um resumo facultativo de até 300 palavras nas outras línguas oficiais da OHADA.
  • Respeitar as seguintes regras de forma :

Formato do ficheiro: versão editável word (ficheiro .doc ou .docx)
Título do artigo: em minúsculas, negrito e sem caixa;
Texto principal: Fonte Cambria, Tamanho 12, espaçamento simples;
Títulos no desenvolvimentos em minúsculoas;
Notas de rodapé: Fonte Cambria, Tamanho 10, espaçamento simples que aparece em cada página da proposta e não no final de todo o texto;

  • Qualquer contribuinte ao enviar um artigo para uma eventual publicação declara que:

O seu trabalho é original, autêntico e não foi publicado;
todas as informações nele contidas foram científicamente verificadas por si próprio.

  • Qualquer pessoa que deseje participar no colóquio deve enviar ao Secretariado do mesmo o título da sua comunicação com um resumo de 300 palavras, o mais tardar até sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.
  • Quanto às comunicações própriamente ditas, elas devem chegar ao Secretaria do Colóquio até sexta-feira, 29 de Março de 2019.
  • Após a avaliação do Comitê Científico do clóquio e notificações, as contribuições selecionadas devem chegar em versão final ao Secretaria do colóquio da ERSUMA até terça-feira, 30 de abril de 2019.

As atas do colóquio serão publicadas nas Edições da ERSUMA em Dezembro de 2019.

Endereço eletrónico do Secretariado do Colóquio: ersuma@ohada.org

5. Perfil dos participantes
Este colóquio é destinado à acadêmicos, economistas, juristas, sociólogos, antropólogos, sócio-antropólogos, cientistas políticos, quadros e agentes públicos (autoridades públicas), operadores económicos, investidores, chefes de empresas e similares, comerciantes, banqueiros, juristas de empresas. , magistrados, advogados, oficiais de justiça, notários doutorandos, estudantes e qualquer outra pessoa interessada.

Para mais informações, entre em contato conosco:

ERSUMA 
Ouando, Carrefour Cinquantenaire – Estrada de Pobè
02 BP 353 Porto-Novo, Reúublica do Bénin
Tél : +229 20 24 58 04 – 97 97 05 37 – 95 40 31 90
E-mails : ersuma@ohada.org

Publicações mais recentes