A sede do Secretariado Permanente da OHADA acolheu no dia 5 de Novembro de 2026 a Jornada do Direito organizada por Think Do Tank The Okwelians, em parceria com a Embaixada de França nos Camarões.

Realizado sob o tema “Garantir a segurança para investir: como fazer da segurança jurídica uma alavanca de atratividade territorial?”, este encontro reuniu atores do ecossistema jurídico e económico para refletir sobre o contributo do direito para o desenvolvimento e a competitividade dos territórios.

No seu discurso de abertura, o Secretário Permanente da OHADA, S. Exa, Professor Mayatta Ndiaye MBAYE, manifestou a sua gratidão à todas as partes interessadas por esta iniciativa que coloca o direito no centro das discussões como um ativo estratégico para o crescimento económico.

Associado à este evento, o Ministro das Pequenas e Médias Empresas, da Economia Social e do Artesanato, Sr. Achille BASSILEKIN III, lembrou que o desenvolvimento das empresas requer um ambiente que ofereça garantias de segurança jurídica. Depois de saudar o papel da OHADA na consolidação do quadro institucional e jurídico para os negócios, formulou o voto de que as discussões permitam proporcionar as condições necessárias para um ambiente jurídico mais favorável aos empresários e às empresas, particularmente na perspetiva do projeto relativo ao estatuto do empreendedor nos Camarões.

Em representação do Embaixador de França nos Camarões, a Sra. Muriel Piquet-Viaux agradeceu à OHADA por acolher o evento e saudou os organizadores pelo seu empenho. Lançada em 2023, a Jornada do Direito inscreve-se numa abordagem diplomática que visa reafirmar o papel do direito nas relações internacionais, declarou, antes de defender uma mudança de paradigma em relação à norma de direito, para que esta deixe de ser considerada uma mera exigência administrativa, mas sim um ativo estratégico, “a principal infraestrutura para o crescimento económico”. De seguida, ela declarou oficialmente aberta esta edição de 2026 nos Camarões, convidando as partes interessadas a unirem os seus conhecimentos para fazer do direito uma alavanca para a atratividade territorial.

Usando de palavra em seguida, o Sr. Jean de Dieu MOMO, Ministro Delegado do Ministro da Justiça e Guardião dos Selos, exprimiu a gratidão do Governo camaronês à Embaixada de França pelo seu compromisso à favor do Estado de Direito e saudou a contribuição da OHADA para a melhoria contínua do ambiente dos negócios. Ao analisar as ações desenvolvidas pelo Ministério da Justiça, mencionou especificamente a formação dos profissionais do direito, nomeadamente juízes, escrivães, advogados e notários. Salientando a importância da segurança jurídica, afirmou: ” num contexto de concorrência internacional, os Estados já não competem apenas através dos seus recursos naturais ou vantagens fiscais, mas cada vez mais pela qualidade do seu ambiente jurídico”. A segurança jurídica não é apenas uma exigência do Estado de

Direito, mas também um fator de produção, ou mesmo de confiança económica e uma vantagem competitiva para os Estados, concluiu.

A Jornada do Direito de 2026 proporcionou assim um quadro inclusivo para a troca de ideias entre coceptores de direito, profissionais, peritos, destinatários e utilizadores.

Os debates realizados durante o evento visam emitir recomendações no fim desta edição, com o objetivo de fazer do direito um fator de competitividade e atratividade territorial.