PUBLICAÇÃO DO NÚMERO 23 DA REVISTA SEMESTRAL DA ERSUMA
COMUNICADO
A Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA) da Organização para a Harmonização em Africa do Direito dos Negócios (OHADA) tem o prazer de anunciar-vos a publicação da 23ª edição da Revista da ERSUMA, revista semestral de direito africano e comparado dos negócios.
Produzida pelo seu Centro de Pesquisa, esta revista comporta várias contribuições, validadas por um comité científico e sobre a atualidade do direito dos negócios, quer se trate do Direito OHADA, do Direito nacional dos Estados Partes, dos outros Direitos comunitários africanos ou do Direito comparado.
Desde a adopção da sua carta editorial (https://www.ohada.org/wp-content/uploads/2024/06/Charte-editoriale-Revue-ERSUMA.pdf), ela recebe contribuições em francês, inglês, português e espanhol e enriqueceu-se, por cada uma das contribuições, de um resumo em cada uma destas línguas.
Nesta edição, o leitor encontrará mais de uma dezena de contribuições científicas agrupadas em três (03) seguintes rubricas:
Estudos doutrinais :
- A evolução do domínio de intervenção da OHADA ;
- A atribuição em pagamento e a dação em pagamento ;
- O gado entre tradição e modernidade, o futuro incerto de uma penhora ;
- Leis aplicáveis e aplicação da lei à cobrança simplificada dos créditos e à execução forçada no espaço OHADA ;
- A OHADA e o direito extrativo ou LEX EXTRACTIVA ;
- A OHADA, a ZLECAF e o comércio internacional : ensaio sobre a articulação normativa ;
- A governação política das sociedade cooperativas jurídicamente autónomas no direito uniforme OHADA ;
- A emoção do juíz penal e os médias sociais;
- Empresas públicas e imunidade de execução no novo direito OHADA de execução forçada : tentações permanentes ;
- A extinção da fiança por compensação de um crédito pessoal do fiador no Ato uniforme OHADA.
Legislações :
- O papel do Presidente da República no fabrico da lei nos Camarões : da epistemologia jurídica à sociologia do direito ;
- O acordo parcial dos legisladores comunitário et camaronês à luz do artigo 49º do Ato uniforme sobre a organização dos processos simplificados de cobrança e das vias de execução revisto.
Jurisprudência :
- A extensão do efeito da força maior que afeta o contrato principal na fiança de segundo grau : uma admissão implícita da sub-fiança pelo CCJA.
A Revista da ERSUMA está disponível em formatos eletrónico e papel. Ela pode ser adquirida unitáriamente (10.000 francos CFA) ou quer assinatura anual (17.000 F CFA, quer duas edições anuais).
Para qualquer assinatura da Revista da ERSUMA, queira enviar um pedido à : lovissoukpo.ersuma@ohada.org.
Para qualquer contribuição à Revista da ERSUMA, queira enviar a sua proposta à : algadi.ersuma@ohada.org / kinsi.ersuma@ohada.org.
Para quaisquer informações complementares :
ERSUMA 02 BP 353 Porto-Novo, República do Benin
Tél. : +229 01 97 97 05 37
E-mail : ersuma@ohada.org
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