Mensagem do Secretário Permanente, por ocasião da celebraçãodo 26º aniversário da OHADA
“OHADA: 26 anos a serviço da segurança jurídica das atividades económicas – Apoiar e acompanhar o dersenvolvimento económico da África, é a nossa missão!”
Já se passaram 26 anos desde a assinatura, à 17 de Outubro de 1993, em Port Louis (Ilhas Maurícias), do Tratado fundador da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios, mais conhecida pela sigla OHADA. 26 anos ao longo dos quais os Estados africanos demonstraram a sua confiança renovada nas virtudes de um direito comum e de um sistema original de resolução de contenciosos comerciais.
A criação da OHADA respondeu à um imperativo económico, num contexto de recessão generalizada das economias do continente: restaurar um clima de confiança favorável aos investimentos, à fim de tornar os mercados mais atraentes, as empresas mais competitivas e, assim, criar um novo polo de desenvolvimento em África. Para conseguir isso, era necessário criar um direito de negócios moderno, harmonizado, simples e adaptado à situação das economias africanas, acompanhado por um sistema aperfeiçoado de gestão dos diferendos comerciais.
Para cumprir a missão que lhe foi confiada pelos Chefes de Estado africanos, a OHADA dotou-se, ao longo das últimas duas décadas, de instituições operacionais, cuja estrutura foi reforçada aquando da revisão, à 17 de Outubro de 2008, do Tratado constitutivo. O arsenal normativo está, em si, enrequecido hoje com dez Atos uniformes, alguns dos quais já foram atualizados para levar em conta as exigências do comércio internacional. Novos campos e técnicas de harmonização jurídica são explorados, a fim de propôr uma resposta cada vez mais adequada às necessidades de direito dos atores económicos. Além disso, a Organização continua a sua expansão geográfica, de acordo com sua ambição panafricana. Dos 14 Estados signatários do Tratado institutivo, a OHADA conta atualmente 17 Estados membros: Benin, Burkina-Faso, Camarões, República Centro-Africana, Comores, Congo, Côte d’Ivoire, Gabão, República da Guiné-Conakry, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Mali, Níger, República Democrática do Congo, Senegal, Tchad e Togo que formam o atual espaço geográfico da Organização, pelo qual novos Estados demonstram crescente interesse.
Em 26 anos de existência, a OHADA impôs-se, em África e fora do continente, como um modelo original de integração jurídica. É verdade que ainda resta muito à fazer para a implementação efetiva do mecanismo de financiamento autónomo da Organização, a plena operacionalização do multilinguismo, a finalização, muito esperada pelo mercado de crédito, do processo de informatização do registo do comércio e crédito mobiliário ou ainda a regulamentação uniforme de transações eletrónicas. Mas o trabalho realizado até agora é imenso e encorajador quanto aos novos progressos à serem feitos.
Por ocasião deste 26º aniversário, que coincide com o início do meu mandato à testa da OHADA como Secretário Permanente, gostaria de exprimir a sincera gratidão da Organização aos Estados membros, cuja atenção nunca faltou; agradecer os nossos diferentes parceiros técnicos e financeiros, que se mobilizaram para acompanhar a revolução jurídica inaugurada pela OHADA; prestar a merecida homenagem aos pais fundadores da OHADA, que souberam dotar a África de um instrumento tão valioso; formular o voto de que todos os atores contribuam para manter acesa a chama do esplendor da OHADA.
Pr. Emmanuel Sibidi DARANKOUM
Secretário Permanente da OHADA
