O dia 17 de Outubro de 2024 não pode passar despercebido na agenda da OHADA; é a data do 31º aniversário desta Organização Africana para a Integração Jurídica criada pelo Tratado de 17 de Outubro de 1993 assinado em Port-Louis (Ilhas Maurícias).
Recorde-se que a missão da OHADA é:
1) colocar à disposição dos países africanos soluções jurídicas para as suas dificuldades económicas;
2) melhorar regularmente o clima dos investimentos através da adopção de um direito de negócios harmonizado, simples, moderno e adaptado à situação das economias africanas ;
3) criar condições de segurança aos investimentos através do reforço regular das capacidades dos profissionais e dos operadores económicos bem como de um sistema previsível, fiável, objetivo e eficaz de resolução des diferendos.
Para marcar esta data, o Secretário Permanente organiza na sua sede em Yaoundé (Camarões) uma exposição documental assim como uma conferência aberta igualmente via a plataforma numérica da ERSUMA sob o tema « A autonomia do direito OHADA relativamente aos direitos nacionais »
Link de registo : https://sigweb.ersuma.org/formation/SPO2024-CONF3
Abaixo, o programa (na hora local de Yaoundé)
| 13h30 – 14h00 | Acolhimento e instalação dos participantes – Abertura dos stands |
| 14h00 – 14h10 | Discurso de abertura do Prof. Mayatta Ndiaye MBAYE, Secretário Permanente da OHADA |
| 14h10 – 15h40 | Conferência sobre « A autonomia do direito OHADA relativamente aos direitos nacionais »
· Intervenção do Prof. Grégoire JIOGUE, conferencista · Discussões com os participantes |
| 15h40 – 16h10 | Corte do bolo – Visita guiada dos stands |
| 16h10 – 16h45 | Cocktail |
