A Organização para a Harmonização do Direito e dos Negócios em África (OHADA) organizou, na terça-feira 16 de junho de 2026, no Palácio de Congressos de Yaoundé e por videoconferência um Atelier Temático Internacional, sob o tema: “Cobrar eficazmente os seus créditos contra o Estado e as empresas públicas: estratégias e ferramentas práticas”.
Uma participação multisetorial e regional
De diversas nacionalidades, a centena de participantes, tanto presenciais como em linha, era constituída por magistrados, advogados, assessores jurídicos de empresas, responsáveis contabilistas e atores institucionais. Uma mobilização que reflecte o interesse regional e transfronteiriço da questão da cobrança de créditos das pessoas coletivas de direito público.
Os esclarecimentos de peritos sobre os desafios jurídicos e operacionais da cobrança de créditos contra as administrações públicas
Para explorar os contornos desta temática, duas importantes comunicações foram apresentadas por :
· Dr Alexis NDZUENKEU, Magistrado, Diretor dos Assuntos Jurídicos, da Documentação e da Comunicação da OHADA
· Sr. Benoit Placide MEVOUA, Magistrado, Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos no Ministério das Finanças e Presidente do Comité permanente de análise dos pedidos de inscrição oficiosa do mesmo Ministério.
A primeira comunicação destacou os obstáculos clássicos à cobrança de dívidas contra os Estados e os seus desmembramentos, bem como as soluções oferecidas pela revisão da Ato uniforme sobre os processos simplificados de cobrança e vias de execução para os abordar.
A segunda comunicação centrou-se nos mecanismos institucionais implementados pelo Estado dos Camarões para permitir aos seus prestadores de serviços e outros credores cobrarem as suas dívidas de forma mais eficiente, através do processo de inscrição oficiosa dos créditos no orçamento da instituição pública devedora.
Estas intervenções proporcionaram uma visão aprofundada das questões jurídicas, institucionais e práticas relacionadas com a problemática da cobrança de créditos, pelos operadores privados contra as entidades públicas.
Uma contribuição para a vulgarização e apropriação do direito OHADA
Para além das comunicações, o atelier proporcionou aos participantes um espaço de troca de ideias através de uma sessão interativa. As discussões foram baseadas em situações de terreno (reais), através da análise de casos práticos, abrindo pistas de reflexão para melhorar o quadro jurídico e fazer evoluir as práticas profissionais.
No final dos trabalhos, os participantes elogiaram a riqueza das discussões e a pertinência da iniciativa. Eles salientaram ainda o impato direto deste atelier no reforço das suas capacidades e na consolidação da segurança jurídica e judicial.
