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Entrada em vigor do novo AUPSRVE: o Secretariado Permanente organiza uma conferência internacional

A fim de sensibilizar os particulares, profissionais e empresas sobre a entrada em vigor do Acto Uniforme de 17 de Outubro de 2023 sobre a organização de processos simplificados de cobrança e as vias de execução, o Secretariado Permanente organizou na sua sede localizada em Yaoundé (Camarões) em linha, uma conferência internacional sobre este novo texto.

Nesta ocasião, os oradores e os numerosos participantes puderam debater questões tão diversas como o processo que conduziu à revisão do Acto Uniforme, a influência da jurisprudência na elaboração do referido texto, a efectividade da tomada em consideração das preocupações dos empresas, os contributos e expectativas dos oficiais de justiça ou as clarificações e principais inovações do novo AUPSRVE.

Para um melhor conhecimento e perfeita aplicação deste texto pelos intervenientes na execução, os participantes apelaram à organização de sessões de reforço de capacidades.