ERSUMA – OHADA / PUBLICAÇÃO DA 11ª EDIÇÃO DO BOLETIM ERSUMA DE PRÁTICA PROFISSIONAL

A ERSUMA vos anuncia a publicação décima primeira edição do seu períodico mensal denomionado Boletim ERSUMA de Prática Profissional (BEPP). Este periódico informa-vos sobre a atualidade do direito dos negócios OHADA, quer do Direito nacional dos Estados Partes, dos outros Direitos comunitários africanos e do Direito coparado.
Nesta edição, através das rubricas tais como as Crônicas, a Jurisprudência, a legislação nacional e e a prática profissional, o leitor poderá informar-se de forma sumária sobre as seguintes temáticas:

  • Expropriação por razões de utilidade pública de instalações para uso profissional: quem indemniza o locatário? ;
  • Imunidade de execução de pessoas públicas: será que o CCJA muda de orientação? (CCJA, 3ª câmara., Acórdão nº 103/2018, de 26 de Abril de 2018);
  • A notificação do ato de arresto-atribuição pode ser feita ao devedor pessoa coletiva através da sua sucursal ou da sua agência: CCJA, Acórdão n° 086/2018 de 29 de Março de 2018, Sociedade EMPLOI SERVICE SA c / Thomas RIMBAL;
  • A entrega manual de um ato judicial por um administrador da secretaria não pode substituir a notificação por um oficial de justiça: CCJA, Acórdão, n° 097/2018, 26 de Abril de 2018, DAME Oumou Salamata TALL c/ CBAO GROUPE ATTIJARIWAFA BANK & Sociedade ICOTAF;
  • O credor não precisa de estar munido de um título executivo específico que consagre os juros de direitos para proceder ao arresto-atribuição de créditos: CCJA, Acórdão n° 088/2018 de 26 de Abril de 2018, SICOGI c / ICG- CI;
  • A utorização única, uma condição para a criação do mercado único de seguros nao espaço CIMA.…

O Boletim ERSUMA está disponível em formato papel e numérica, e está à venda na Livraria da ERSUMA, podendo ser adquirido por assinatura anual.
Preço unitário: 3.000 francs CFA.
Prix dos doze (12) numéros d ano com assinatura: 30.000 francs CFA
Para qualquer assinatura do Boletim, queira preencher e nviar o cupon de subscrição no seguinte endereço: ERSUMA 02 BP 353, Porto-Novo, República do Benin ou ersuma@ohada.org
Para quaisquer informações ou contribuições ao Boletim, contatar a ERSUMA no seguinte endereço: ersuma@ohada.org com uma cópia para:
Dr. Karel Osiris C. DOGUE: dogue.ersuma@ohada.org
Sr. Ghislain L. OLORY-TOGBE: olory-togbe.ersuma@ohada.org

 

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