Por ocasião das comemorações da Jornada do Dreito de 2026 em Yaoundé, o Secretário Permanente da OHADA, S.E. o Professor Mayatta Ndiaye MBAYE, proferiu um discurso de abertura sobre o tema: “O direito, um ativo estratégico: a principal infraestrutura do crescimento económico”.
Nesta comunicação inaugural, ele destacou as condições em que o direito pode tornar-se num verdadeiro instrumento de desenvolvimento económico. Neste sentido, ele sublinhou nomeadarmente a necessidade de alinhar a produção normativa com as realidades económicas e as necessidades dos atores.
Segundo o Professor Mayatta Ndiaye MBAYE, a existência de políticas económicas não basta. Estas políticas devem ser acompanhadas por um alinhamento coerente entre as normas jurídicas elaboradas e as preocupações concretas das empresas e dos agentes económicos. Ele salientou, por isso, a importância de um sistema jurídico melhor orientado e concebido como um instrumento estratégico ao serviço do desenvolvimento.
Neste contexto, o Secretário Permanente reiterou que a OHADA constitui um quadro de mutualização de conhecimentos especializados que permitem aos Estados membros produzir um direito harmonizado. Além disso, ele insistiu sobre o facto de que a qualidade de uma norma jurídica, por si só, não garante a sua eficácia. A eficácia exige uma verdadeira apropriação do direito pelos atores em causa, a sua aplicação efetiva e o reforço de capacidades dos profissionais responsáveis pela sua implementação. A este respeito, lembrou a missão da ERSUMA, a Escola de Direito dos Negócios da OHADA, e apelou ao apoio às suas ações, o que permitirá aumentar o número de profissionais de direito formados nos Estados membros. No que diz respeito às condições para uma melhor aplicação do direito, o Professor Mayatta Ndiaye MBAYE exortou as partes interessadas à agirem simultâneamente em três eixos: a estrutura, o sistema e os atores.
Neste mesmo espírito, encorajou as iniciativas destinadas à promover a formalização das empresas, facilitar o seu acesso ao financiamento, apoiar as que enfrentam dificuldades e à lutar contra os comportamentos contrários às regras estabelecidas.
No fim da sua comunicação, ele defendeu a criação de um mecanismo de ações concertadas entre os vários atores do ecossistema económico e jurídico; uma abordagem que permitirá reforçar a efetividade do direito e o torna uma verdadeira alavanca para o crescimento económico.
