Notícias da OHADA
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O Secretário Permanente da OHADA e o Secretário da CNUDCI assinam uma importante Convenção (Brazzaville, 26 de outubro de 2016) O Hotel Radisson BLU M’bamou Palace Hotel de Brazzaville (República do Congo) acolheu no dia 26 de outubro de 2016, a cerimónia de assinatura de um acordo de cooperação entre a Organização para a Harmonização […]
Conseil des Ministres de la Justice et des Finances
Os Ministros da Justiça e das Finanças dos 17 Estados membros da OHADA reúnem-se em Brazzaville (27 e 28 de Outubro de 2016) Brazzaville, capital da República do Congo acolhe pela segunda vez durante o ano de 2016, uma reunião do Conselho de Ministros da OHADA. A cerimónia de abertura desta reunião foi presidida por […]
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Os Ministros da Justiça e das Finanças dos 17 Estados membros da OHADA reúnem-se em Brazzaville (27 e 28 de Outubro de 2016) Brazzaville, capital da República do Congo acolhe pela segunda vez durante o ano de 2016, uma reunião do Conselho de Ministros da OHADA. A cerimónia de abertura desta reunião foi presidida por […]
Calendário de Eventos
A versão em Português da página estará disponível em breve Il résulte du préambule et de l’article 1er que le Traité OHADA entend « promouvoir l’arbitrage comme instrument de règlement des différends contractuels ». Nonobstant ses multiples avantages, le système d’arbitrage de la Cour Commune de Justice et d’Arbitrage de l’OHADA demeure encore très mal connu. Ainsi, la […]
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Através de dois decretos e um despacho recente, o Senegal refina o seu dispositivo nacional para a implementação de dois grandes textos da OHADA:O Acto Uniforme relativo ao direito da arbitragem (AUA) e Acto Uniforme sobre organização dos processos colectivos de apuramento do passivo (AUPC). O Decreto n° 2016-1192 de 03 de agosto de 2016 […]
Calendário de Eventos
A versão em Português da página estará disponível em breve 24 et 25 octobre 2016 : Réunion du Comité des Experts de l\’OHADA en prélude à la 42è session du Conseil des Ministres de l\’OHADA