Protagonista principal da Jornada de reflexão organizada na quinta-feira, 29 de Outubro de 2026, no Palácio do Povo em Kinshasa, essencialmente destinada aos parlamentares, a Célula Presidencial para o Ambiente de Negócios da República Democrática do Congo (CCA) continua as suas ações de coordenação para a melhoria do ambiente onde operam as empresas.

Esta jornada inédita, pensada após um longo trabalho ditado pelas recomendações da primeira edição do Barómetro nacional do ambiente dos negócios concebido e conduzido pela CCA, constituiu uma oportunidade para sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade, os objetivos, os meios, o método e os limites da elaboração do direito nacional complementar aos Atos uniformes.

No fim dos trabalhos, as duas propostas de lei apresentadas pelo Honroso Deputado Sr. Pierre SUMEY podem doravante seguir o processo legislativo rumo à sua aprovação. Sob o impulso do seu Coordenador, Sr. Rock BASHALA, a CCA pretende continuar a mobilização ao lado do Parlamento, da Comissão Nacional OHADA (CNO) e de outras partes interessadas no direito

dos negócios, com o apoio do Secretariado Permanente da OHADA, para a finalização do processo de produção deste direito nacional complementar dos Atos Uniformes na República Democrática do Congo.

Recorde-se que a Célula Presidencial para o Ambiente dos Negócios é um serviço técnico especializado, integrado no Gabinete do Chefe de Estado e subordinado à sua autoridade direta, cujo mandato é estudar, avaliar e coordenar a implementação de reformas e políticas públicas destinadas à melhorar o ambiente económico do país.

Promotora do Barómetro Nacional do Ambiente dos Negócios na RDC, cuja segunda edição foi lançada em Outubro de 2026, a CCA coopera com a OHADA no quadro da preparação do Congresso Internacional sobre o Ambiente dos Negócios em África (CICAAf).