COMUNICADO
A Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA) da Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África (OHADA) tem o prazer de anunciar a publicação do da edição n°21 da Revista ERSUMA, uma revista semestral de direito africano e comparado dos negócios.
Produzida pelo seu Centro de Investigação, esta revista comporta diversas contribuições, validadas por uma comité científico e relativas à atualidade do direito dos negócios, quer do Direito OHADA, do direito nacional dos Estados Partes, de outros Direitos comunitários africanos ou do Direito comparado.
Desde a adopção da sua carta editorial (https://www.ohada.org/wp-content/uploads/2024/06/Charte-editoriale-Revue-ERSUMA.pdf), ela recebe contribuições em francês, inglês, português e espanhol e enriquece-se, para cada uma das contribuições, de um resumo em cada uma dessas línguas.
Neste número, o leitor encontrará mais de uma dezena de contribuições científicas agrupadas nas quatro (04) seguintes rubricas :
Estudos doutrinários :
- As garantias do processo equitável à prova da arbitragem ;
- A imutabilidade do objeto do pagamento nos processos coletivos ;
- A recompensa em Direito uniforme da OHADA ;
- A penhora de bens indivisos em direito OHADA ;
- Direito OHADA e direitos nacionais : trinta anos de experiência tumultuosa ;
- A esperança dos credores não pagos na liquidação de bens no direito OHADA encerrado por insuficiência de ativo ;
- A validade da claúsula compromissória no direito OHADA ;
- A mediação no direito dos negócios OHADA : uma garantia da estabilidade das relações comerciais.
Jurisprudência :
- O destino do recurso perante o CCJA dirigido contra uma pessoa falecida.
Legislações :
- A codificação das infrações nos Atos uniformes da OHADA ;
- A segurança jurídica nos contratos eletrónicos : análise à luz das legislações dos espaços CEMAC, UEMOA e CEDEAO ;
- A comunitarização do direito penal : reflexão à luz de três décadas de desestatização do direito penal pelo legislador CEMAC.
Prática profissional :
- África posta à prova na arbitragem de investimento: ponto de situação e perspetivas de promoção à luz dos trabalhos da CNUDCI sobre a possível reforma da arbitragem investidores-Estados.
A Revista ERSUMA está disponível em formatos digital e papel. Ela pode ser adquirida unitáriamente (10.000 francos CFA) ou por subscrição anual (17.000 francos CFA, ou seja duas edições por ano).
Para qualquer subscrição da Revista da ERSUMA, queira enviar um pedido à : lovissoukpo.ersuma@ohada.org.
Para qualquer contribuição para a Revista da ERSUMA, queira enviar a sua proposta à : algadi.ersuma@ohada.org / kinsi.ersuma@ohada.org.
Para quaisquer informações complementares :
ERSUMA 02 BP 353 Porto-Novo, República do Bénin
Tél. : +229 97 97 05 37
E-mail : ersuma@ohada.org
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