Organizada por iniciativa da UNIDA Bélgica, a Matinée du Droit OHADA decorreu das 9h30 às 13h45 nas instalações do escritório de advogados DALDEWOLF, parceiro do evento, com a participação da Câmara Panafricana de Comércio.
Após as palavras de boas-vindas do Sr. Victorin SAMBIENI, Presidente da Câmara Panafricana de Comércio, Me Fabian TCHEKEMIAN, Advogado Associado da DALDEWOLF, apresentou brevemente os temas, bem como os principais oradores. A presença do Professor Mayatta Ndiaye MBAYE, Secretário Permanente da OHADA, do Sr. Alexis NDZUENKEU, Diretor de Assuntos Jurídicos, Documentação e Comunicação da OHADA, bem como do Professor Roger MASAMBA, Presidente da Comissão Nacional OHADA da República Democrática do Congo , enriqueceu esta manhã
Após os agradecimentos do Secretário Permanente da OHADA, o Professor MASAMBA abordou o primeiro tema: “ A OHADA, um instrumento único de integração regional e de segurança jurídica”. Nesta ocasião, destacou os progressos realizados sob a égide da OHADA em termos de uniformização e modernização das normas que regem a vida dos negócios, e indicou que a harmonização jurídica tende a completar a uniformização das regras. Sublinhou a importância da segurança judiciária proporcionada pelo Tribunal Comum de Justiça e de Arbitragem, cuja existência e actividade contribuem mesmo para melhorar o funcionamento dos sistemas judiciais nacionais.
O Professor Mayatta Ndiaye MBAYE, Secretário Permanente da OHADA, abordou em seguida o seguinte tema: “ A OHADA 30 anos depois, balanço e perspectivas”. Ele traçou a o balanço dos 30 anos de história da Organização em três dimensões fundamentais: o ser, a matéria e a maneira. Neste contexto, observou que as conquistas registadas são importantes e contribuem decisivamente para melhorar o clima de negócios nos Estados membros. Indicou que são possíveis melhorias para que a OHADA continue a cumprir da melhor forma a sua missão de garantir a segurança jurídica das actividades económicas. Nesta perspectiva, sublinhou, entre outras coisas, a necessidade de considerar uma reforma da Conferência de Chefes de Estado e de Governo, de institucionalizar as Comissões Nacionais da OHADA no Tratado, de autonomizar o sistema de arbitragem da CCJA e de adaptar os instrumentos de produção normativa.
O Senhor Alexis NDZUENKEU, Director de Assuntos Jurídicos, Documentação e Comunicação da OHADA, abordou “Os progressos da segurança jurídica dos investidores estrangeiros na zona OHADA” na perspetiva da aplicação das normas. Destacou o papel do CCJA na garantia do tratamento judicial dos diferendos comerciais, sublinhando o poder de avocação do Tribunal e o monopólio de que goza para dirimir, em última instância e em cassação, os litígios relativos à aplicação e interpretação dos Actos Uniformes. Ele mencionou ainda a promoção dos modos alternativos de resolução de diferendos, como a mediação e a arbitragem, regidas pelos Actos Uniformes, assim como a criação de um centro de arbitragem específico ao CCJA.
Os convidados tiveram ainda a oportunidade de ouvir o Me Pierre PROESMANS, advogado associado da DALDEWOLF e especialista do direito bancário belga, sobre a oportunidade de instituir o direito bancário harmonizado em África, bem como o Sr. PÉROT do Juriscope, sobre as suas publicações e principalmente sobre a sua última obra “Code Vert 2023” (Código Verde 2023).
Estas comunicações deram origem às discussões com os participantes.
Depois de breves conclusões jurídicas do Me Fabian Tchekemian, Sr. Maurice VERMEESCH, representante da Associação UNIDA / www.ohada.com na Bélgica concluiu a matinée apresentando os pontos essenciais à reter, e agradecendo os intervenientes e os outros convidados. As discussões prosseguiram numa atmosfera descontraída a volta de um cocktail almoço.
