Comunicado da 43ª sessão do Conselho de Ministros da OHADA em Brazzaville

O Conselho dos Ministros da OHADA realizou a sua 43ª sessão em Brazzaville

Adopção de um novo sistema contabilístico-  Nomeação de dirigentes nas instituições

Brazzaville, capital da República do Congo, acolheu no dia 26 de Janeiro de 2017 uma sessão extraordinária do Conselho de Ministros da Justiça e dos Ministros das Finanças dos Estados membros da OHADA.

O principal ponto da agenda do dia foi a atualização do sistema contabilístico OHADA. No final dos seus trabalhos, o Conselho de Ministros aprovou o novo Acto Uniforme sobre o direito da contabilidade e da informação financeira. Através deste texto, o Conselho de Ministros dá corpo às altas orientações da Conferência de Chefes de Estado e de Governo, de 17 de Outubro de 2013, que havia dado instruções no sentido da revisão do Acto Uniforme sobre a organização e harmonização das contabildades das empresas, convista à torná-lo no único referncial contabilístico em vigor no espaço geográfico da OHADA.

Moderno, adaptado e coerente com os outros Actos Uniformes, o novo Acto Uniforme sobre o direito da contabilidade e da informação financeira leva em conta a evolução das normas internacionais em matéria de contabilidade, em conformidade com o contexto jurídico e económico dos Estados Partes da OHADA. Ele se caracteriza, entre outros, por :

  • a manutenção, à par do sistema normal, do sistema mínimo de tesouraria para as pequenas entidades económicas, convivência essa que permite que as empresas disponham de uma cointabilidade adequada, e de acordo com o seu volume de negócios;
  • o reconhecimento da especificidade do sistema de contabilidade dos sectores regulamentados;
  •  a exigência imposta às entidades inscritas numa bolsa de valores ou que fazem subscrição pública, de produzir, além de seus relatórios financeiros individuais respeitando as normas SYSCOHADA ou segundo o referencial contabilístico especifico ligado às suas actividades, os relatórios financeiros conforme os padrões internacionais em matéria de informação financeira (IFRS) visando garantir a qualidade e a comparabilidade dos dados produzidos;
  • a consagração de disposições transitórias, para permitir uma passagem eficiente para o novo referencial revisto.

 

O Conselho de Ministros efectuou, por outro lado, e de acordo com o mérito, as nomeações abaixo indicadas nas instituições da OHADA:

No Secretariado Permanente

Director dos Assuntos Jurídicos, da Documentação e da Comunicação: Dr. Boubacar Sidiki DIARRAH (Mali)

No Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem

Assessor Jurídico: Me Jérémie WAMBO TOTCHOUM (Camarões)

Na Escola Regional Superior da Magistratura

Director Geral: Pr Mayatta NDIAYE MBAYE (Senegal)

Os trabalhos terminaram com a passação da presidência entre a República do Congo e a República da Guiné-Conakry. Este país irá presidir os destinos da Organização durante o ano de 2017, de acordo com o Tratado OHADA. / –

O Secretário Permanente,

Prof. Dorothé C. SOSSA

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