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Continuação dos seminários de sensibilização sobre as inovações dos Actos Uniformes: foco no Gabão

Depois de Garoua nos Camarões, Pointe-Noire no Congo e Lubumbashi na República Democrática do Congo, Libreville, capital do Gabão, acolhe desde esta manhã um seminário de sensibilização sobre as inovações dos Actos Uniformes. Organizado pelo Secretariado Permanente em colaboração com a Comissão Nacional OHADA do Gabão e com o apoio da União Europeia no âmbito do Programa de Apoio à Integração Regional e ao Investimento na África Central (PAIRIAC), este seminário reúne profissionais de direito estabelecidos em Libreville, mas também em Port-Gentil, Franceville e Oyem. Também está aberto aos participantes em linha.

Durante três dias, os participantes discutirão com os facilitadores vários mecanismos inovadores dos Actos Uniformes, com destaque para o novo Acto Uniforme sobre a organização de processos simplificados de cobrança e vias de execução adoptado em Kinshasa à 17 de Outubro de 2023. O objectivo é melhorar substancialmente as práticas profissionais para um melhor financiamento da economia.