N’Djamena (República do Tchad), 28 de Fevereiro de 2020
Na sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 em N’Djamena (República do Tchad), o Professor Emmanuel Sibidi DARANKOUM, Secretário Permanente da Organização para a Harmonização do Direito des Negócios em África (OHADA), procedeu à cerimónia solene de entrega da solução logiciel de gestão integrada dos registos locais e ficheiros nacionais do Registo de Comércio e do Crédito Mobiliário (RCCM), acompanhado de um importante lote de material informático para o equipamento de quatro sítios e do ficheiro nacional, à S.E.Sr. Djimet ARABI, Ministro de Justiça e dos Direitos Humanos da República do Tchad.
Esta atividade ocorreu na presença do Representante Residente do Grupo do Banco Mundial no Tchad, Dr. François NANKOBOGO.
Falando em nome do Grupo do Banco Mundial, o Representante Residente disse que o desempenho da administração pública depende não apenas da vontade dos funcionários, mas, sobretudo, das condições de trabalho. Ele precisou ainda que a implantação do RCCM informatizado contribui para a melhoria do serviço às empresas e à comunidade empresarial, além de melhorar o clima de negócios em geral. É por isso que, segundo ele, o Banco Mundial financiou todos os equipamentos informáticos necessários atarvés do Projeto Nacional de Apoio às Cadeias de Valor (PACV).
Na ocasião, o Secretário Permanente lembrou a importância da informatização do RCCM no espaço OHADA e sublinhou as vantagens do acesso a informações atualizadas sobre os atores económicos de todos os Estados membros da OHADA.
Ele sublinhou que o registo das empresas no Tchad agora será feito doravante através do logiciel oficial da OHADA e os promotores receberão, em alguns minutos apenas, os números de registo normalizados. Os dados do RCCM serão diáriamente transferidos para o ficheiro regional no CCJA em Abidjan (Côte d’Ivoire), o que permitirá uma atualização constante dos dados.
No seu discurso, o Ministro da Justiça, responsável pelos Direitos Humanos da República do Tchad, exprimiu a sua gratidão à OHADA e ao Banco Mundial pelo apoio inestimável dado ao seu país através da doação da solução logiciel RCCM -OHADA e de um importante lote de equipamentos informáticos. Esta significativa assistência, lembrou, permitirá dotar o tribunal de comércio de N’Djamena e alguns tribunais do interior do país de ferramentas de trabalho indispensáveis para a fiabilidade e a transparência da informação económica. Ele mostrou-se satisfeito com formação simultânea dos administradores e usuários do sistema, o que permitirá a sua operacionalização imediata.
A cerimónia oficial de entrega da solução logiciel do RCCM-OHADA e dos equipamentos informáticos foi precedida pela missão de implantação do logiciel do RCCM-OHADA de 18 a 22 de Fevereiro de 2020, da formação de professores de contabilidade sobre as inovações do Ato Uniforme relativo ao Direito da Contabilidade e da Informação Financeira, de 18 à 21 de Fevereiro de 2020 e da formação de usuários do logiciel do RCCM-OHADA (Escrivães, Magistrados e agentes da ANIE), com vista à plena operacionalização logiciel no Tchad.
À margem dos trabalhos, a delegação do Secretariado Permanente teve uma sessão de trabalho com os representantes da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura, Minas e Artesanato (CCIAMA) e do Patronato do Tchad, tendo discutido sobre várias questões relativas aos negócios e à contribuição da OHADA na segurança jurídica e judicial das atividades económicas. O Secretário Permanente da OHADA desejou reunir as expetativas da comunidade empresarial tchadiana e exprimiu a sua disponibilidade em prestar-lhes a assistência e apoio necessários.
Os representantes da Câmara de Comércio e de Empregadores do Tchad apreciaram esta abordagem inovadora do novo Secretário Permanente, esperando a sua perenizarão e a instauração de uma sinergia de ações entre a OHADA e os operadores económicos.
Durante a sua visita de trabalho, o Secretário Permanente da OHADA foi sucessivamente recebido em audiência pelo Ministro da Justiça, responsável pelos Direitos Humanos, pela Ministra do Comércio, Indústria e da Promoção do Setor Privado, S.E.Sra Achta DJIBRINE SY.
O Secretário Permanente discutiu com as personalidades com quem se encontrou sobre vários assuntos de interesse para a vida da Organização.
O Secretário Permanente agradece as autoridades da República do Tchad pela hospitalidade e pelas providências adequadas tomadas com vista ao êxito da implantação da solução logiciel. Ele reitera a sua gratidão ao Grupo do Banco Mundial, que financiou o desenvolvimento logiciel e a aquisição de equipamentos.
Depois da República da Guinée (Conakry) à 31 de Janeiro de 2020 e a República do Tchad à 28 de Fevereiro de 2020, as operações de entrega de equipamentos informáticos, a implantação do RCCM informatizado e a formação continuarão nos próximos meses nos outros países membros da OHADA.
O Secretário Permanente,
Prof. Emmanuel Sibidi DARANKOUM
