A República Democrática do Congo decidiu dotar-se de um quadro normativo interno completo para a boa aplicação dos Atos Uniformes da OHADA. Para este efeito, comprometeu-se a identificar todas as normas do direito uniforme dos negócios que exijam a adopção de medidas nacionais, com o objetivo de responder à esse desafio através de normas legislativas ou regulamentares adequadas.
No âmbito deste processo, foi organizada uma jornada de reflexão, na quinta-feira, 29 de Outubro de 2026, no Palácio do Povo, em Kinshasa, sob o tema: “RDC – OHADA: finalizar as reformas para um direito harmonizado plenamente eficaz“. Após a abertura dos trabalhos proferida por Sr. Guylain NYEMBO MBWIZYA, Ministro de Estado, do Plano e Coordenação da Ajuda ao Desenvolvimento, o Prof Mayatta Ndiaye MBAYE, Secretário Permanente da OHADA, e o Dr. Karel DOGUE, Diretor Geral da ERSUMA, contribuíram ao lado dos peritos nacionais para facilitar as discussões, sob a moderação do Prof Roger MASAMBA, Presidente da Comissão Nacional da OHADA da República Democrática do Congo.
Para além do seu comprovado valor científico e técnico, esta jornada de reflexão comporta uma dimensão estratégica essencial, uma vez que permitiu sensibilizar as diferentes partes interessadas, bem como os parlamentares (Deputados e Senadores), na presença efetiva do Respeitável Aimé BOJI SANGARA, Presidente da Assembleia Nacional, que proferiu o discurso de encerramento.
À margem desta jornada de reflexão, o Secretário Permanente foi recebido em audiência, em nome do Chefe de Estado, pelo Senhor Anthony NKINZO KAMOLE, Diretor de Gabinete. As discussões incidiram sobre várias questões ligadas ao funcionamento da OHADA e o papel da República Democrática do Congo nas atividades da Organização.
O Secretário Permanente felicitou as autoridades congolêsas pela realização da jornada de reflexão, que visa assegurar a plena efetividade do direito uniforme dos negócios no seu país. Ele encoraja todos os Estados membros da OHADA a adoptarem as medidas nacionais necessárias para a correta implementação do Atos uniformes.
