A questão do impacto económico do direito OHADA sempre preocupou os decisores políticos, os empresários, os investigadores e toda a grande comunidade de amigos da OHADA. Vários trabalhos de análise económica já foram dedicados à isso pelo Banco Mundial nas duas edições especialmente dedicadas ao espaço OHADA em 2012 e 2017. Um estudo de impacto económico limitado apenas à três Actos Uniformes específicos foi igualmente realizado em 2018 pelo gabinete da ECOPA.
Mas o estudo de impacto económico mais abrangente foi conduzido durante os anos 2021-2022 pela IDEA CONSULT INTERNATIONAL, recrutada após um concurso internacional no quadro do Projecto de Melhoria do Clima de Investimentos (PACI) financiado pelo Grupo do Banco Mundial.
O estudo mede a eficácia económica do contributo da OHADA para a criação de empresas, o acesso ao crédito, a liquidação da insolvência, ao Investimento e ao crescimento… Paralém disso, o estudo questiona o nível da efectividade e de uniformidade juridicas, do direito OHADA e avalia a adequação do sistema institucional da Organização.
O estudo cujas conclusões foram validadas pelo Conselho de Ministros da OHADA na sua 53ª sessão realizada em Niamey à 21 e 22 de Dezembro de 2022, estabelece essencialmente que:
- o Direito OHADA tem um impacto indiscutível e positivo sobre o investimento, o crescimento e o emprego, tal como afecta positivamente a criação de empresas e o financiamento do sector privado nos Estados membros;
- o sistema institucional é globalmente coerente e apropriado às missões da Organização, apesar de alguns órgãos enfrentarem problemas específicos;
- a eficácia jurídica dos Actos Uniformes deve ser melhorada, bem como o reforço da apropriação dos textos pelos profissionais.
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