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Reestruturação do dispositivo regulamentar de funcionamento das Instituições da OHADA : uma nova etapa cumprida

De 20 à 25 de Abril de 2026, a cidade de Douala (Camarões) acolheu um atelier de revisão do Regulamento financeiro e do Manual de procedimentos administrativos, financeiros e contabilísticos da OHADA.

Sob a presidência efetiva do Secretário Permanente da OHADA, o Prof. Mayatta Ndiaye MBAYE, as delegações do Secretariado Permanente, do Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem e da ERSUMA analisaram e emendaram estes instrumentos de governação indispensáveis ao funcionamento das Instituições da Organização. Os trabalhos permitiram assim atualizar o Regulamento financeiro da OHADA, mas atualizar igualmente as denominações dos postos bem como as atribuições funcionais, e de modernizar os procedimentos.

Os trabalhos de Douala abrem assim o caminho para a adopção num futuro próximo de novos instrumentos de governação por parte dos órgãos competentes da OHADA.

 

Mais informações em www.ohada.org