COMUNICADO FINAL DA 59a SESSÃO DO CONSELDO DE MINISTROS
N’Djamena (Tchad), 11 e 12 de Setembro de 2025
O Conselho de Ministros da Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África (OHADA) realizou, nos dias 11 e 12 de Setembro de 2025, os trabalhos da sua 59ª sessão no Radisson Blu Hotel em N’Djamena (Tchad).
A cerimónia de abertura foi presidida, em nome do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo da República do Tchad, pelo Senhor LIMANE MAHAMAT, Ministro de Estado, Ministro da Administração do Território e da Descentralização. Os trabalhos própriamente ditos decorreram sob a presidência efetiva de Sua Excelência do Dr. Youssouf TOM, Ministro da Justiça, Guardião dos Selos e dos Direitos Humanos, Presidente em exercício do Conselho de Ministros da OHADA.
No início destes trabalhos, o Conselho de Ministros ouviu a mensagem dos Parceiros Técnicos e Financeiros. Estes saudaram de forma unânime a qualité da cooperação com a OHADA e desejaram a consolidação da mesma.
No capítulo de atividades normativas, o Conselho de Ministros tomou decisões importantes com o objetivo de melhorar a governação institucional da OHADA. Para além de adoptar projetos de Regulamento para organizar o seu funcionamento, o Conselho de Ministros adoptou um Regulamento sobre as atribuições, organização e funcionamento das Comissões Nacionais da OHADA. Ele aprovou ainda o projeto de Regulamento para organizar o funcionamento da Conferência de Chefes de Estado e de Governo.
Ainda no âmbito das atividades normativas, o Conselho de Ministros reviu a Decisão que fixa a tarifa dos atos do Cartório do CCJA, de forma à permitir ao Tribunal suportar os custos resultantes da gestão dos processos que lhe são submetidos.
Além disso, o Conselho de Ministros elegeu cinco novos Juízes do CCJA, para um mandato não renovável de sete (7) anos. Trata-se de:
- MBA OWONO Charles, Professor Universitário e Advogado, de nacionalidade gabonêsa ;
- SRONVIE Yaovi, Magistrado, de nacionalidade togolêsa ;
- MOUSSA Adamou, Magistrado, de nacionalidade beninense ;
- FOFANA Youssouf, Magistrado, de nacionalidade maliana ;
- MBONO François Xavier, Magistrado de nacionalidade camaronêsa.
No fim dos seus trabalhos, o Conselho de Ministros dirigiu uma moção de agradecimentos à Sua Excelência, Marechal Mahamat Idriss Déby Itno, Presidente da República, Chefe de Estado do Tchad e Presidente em exercício da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da OHADA.
N’Djamena, 12 de Setembro de 2025
