COMUNICADO
A Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA) da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) tem o prazer de anunciar a publicação do número 77 do Boletim de Prática Profissional da ERSUMA (BEPP).
O BEPP está estruturado em (06) rubricas que são: Crónicas, Jurisprudência, Legislações comunitárias, Legislações nacionais, Prática Profissional e Breves. Ele recebe todos os contributos relativos à atualidade do direito de negócios, quer do direito nacional dos Estados membros, do direito da OHADA, ou de outros direitos comunitários africanos ou do direito comparado. As contribuições têm um máximo de mil e quinhentas (1.500) palavras. E devem conformar-se à Carta Editorial do BEPP (https://www.ohada.org/wp-content/uploads/2024/06/Charte-editoriale-Bulletin-ERSUMA-de-Pratique-Professionnelle.pdf) e são avaliadas pelo Comité de redação.
Neste novo número, o leitor encontrará contribuições científicas tais como :
- Que papel joga a OHADA na harmonização das regulamentações de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo ? ;
- O prazo de prorrogação do processo de reestruturação judicial no espaço OHADA ;
- Sanção da decisão do tribunal de relação que decide sobre o recurso de anulação de uma sentença arbitral para além do prazo legal ;
- A responsabilidade das grandes empresas à luz do dever de vigilância : análise comparada dos direitos francês e da OHADA.
É Magistrado(a), Advogado(a), Oficial de justiça, Notário, Escrivão, Expert-contabilista, Académico ou Jurista de empresa, as suas contribuições são esperadas para as próximas edições do Boletim ERSUMA de Prática Profissional.
Para qualquer contribuição para o BEPP, queira enviar a sua proposta à : algadi.ersuma@ohada.org algadi.ersuma@ohada.org / kinsi.ersuma@ohada.org.
O BEPP está disponível em formato digital. E pode ser adquirido unitáriamente por (3.000 francos CFA) ou por assinatura anual (30.000 F CFA).
Para qualquer assinatura do BEPP, queira endereçar um pedido à : lovissoukpo.ersuma@ohada.org .
Para quaisquer informações complementares :
ERSUMA 02 BP 353 Porto-Novo, República do Benin
Tél. : +229 97 97 05 37
e-mail : ersuma@ohada.org
Encontre toda a atualidade institucional da OHADA no www.ohada.org e assine o boletim informativo (newsletter) para ficar informado(a).
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