COMUNICADO
A Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA) da Organização para a Harmonização em Africa do Direito dos Negócios (OHADA) tem o prazer de anunciar a publicação de uma edição especial da Revista ERSUMA sobre a reforma dos processos de recuperação simplificados de cobrança e das vias de execução da OHADA.
Produzido sob a direção científica do Professor Ndiaw DIOUF, Professor Catedrático de Universidades e redator principal do novo Ato Uniforme sobre a organização dos processos simplificados de cobrança e as vias de execução (AUPSRVE), este número especial comporta várias contribuições, validadas por um comité científico e abrangendo diferentes aspetos da reforma.
Neste número, o leitor encontrará mais de uma quinzena (15) de contribuições científicas organizadas em quatro partes da seguinte forma :
Disposições comuns e direito de cobrança :
- o novo ato uniforme sobre a organização dos processos simplificados de cobrança e as vias de execução (AUVE) : um aspeto de claro-escuro ;
- a gestação de um direito comum dos processos simplificados de cobrança e das vias de execução no espaço OHADA.
Processos simplificados de cobrança :
- o novo processo de injunção de pagar : entre enraizamento e abertura ;
- as inovações nos processos simplificados visando a restituição ou a entrega de um bem móvel corpóreo ;
- a cobrança dos dívidas modestas à luz do Ato uniforme sobre a organização dos processos simplificados de cobrança e das vias de execução (AUPSRVE) revisto.
Vias de execução :
- a nova redação do artigo 49° do Ato uniforme sobre os processos simplificados de cobrança e vias de execução;
- o pluralismo das multas perante o juíz de execução da OHADA ;
- olhar crítico sobre a reforma da imunidade de execução no direito OHADA ;
- precisões sobre a nova face do juíz do artigo 49° do Ato uniforme sobre a organização dos processos simplificados de cobrança e das vias de execução ;
- a nova face da imunidade de execução no direito OHADA ;
- os animais e as novas vias de execução da OHADA ;
- o âmbito de aplicação da imunidade de execução das pessoas coletivas de direito público en droit OHADA ;
- a nova face do direito à execução forçada do credor das pessoas coletivas de direito público à luz do Ato uniforme sobre a organização dos processos simplificados de cobrança e as vias de execução (AUPSRVE) de 17 de Outubro de 2023.
Legislações nacionais e direito comparado :
- reflexões de um jurista camaronês a volta do artigo 49° (novo) do AUPSRVE : o juíz do contencioso de execução em matéria mobiliária continua sendo o juíz dos processos sumários ?
- Injuntion procedures under the 2023 uniform act on simplified recovery procedures and measures of execution: what implications for anglophone Cameroon ;
- as novas nulidades do Ato uniforme sobre a organização dos processos simplificados de cobrança e as vias de execução AUPSRVE) de 17 de Outubro de 2023: abordagem comparativa com o direito francês.
A edição especial da Revista da ERSUMA está disponível em formatos electrónico e papel e pode ser adquirida ao preço unitário de dez mil (10.000) francos CFA.
Para qualquer assinatura da Revista da ERSUMA, queira enviar um pedido à : lovissoukpo.ersuma@ohada.org
Para qualquer contribuição para a Revista da ERSUMA, favor enviar a sua proposta à :algadi.ersuma@ohada.org algadi.ersuma@ohada.org / kinsi.ersuma@ohada.org.
Para quaisquer informações complementares :
ERSUMA 02 BP 353 Porto-Novo, República do Bénin
Tél. : +229 97 97 05 37
E-mail : ersuma@ohada.org
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