COMUNICADO
A Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA) da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) tem o prazer de vos anunciar a publicação do número 76 do Boletim ERSUMA de Prática Profissional (BEPP).
O BEPP está estruturado em (06) rubricas que são: Crónicas, Jurisprudência, Legislações Comunitárias, Legislações Nacionais, Prática Profissional e Breves. Ele recebe todos os contributos relativos à atualidade do direito de negócios, quer seja do direito nacional dos Estados Partes, quer do direito OHADA, de outros direitos comunitários africanos ou de direito comparado. As contribuições têm um máximo de mil e quinhentas (1.500) palavras. Elas devem respeitar a Carta Editorial do BEPP (https://www.ohada.org/wp-content/uploads/2024/06/Charte-editoriale-Bulletin-ERSUMA-de-Pratique-Professionnelle.pdf) e são avaliadas pelo Comité de redação.
Neste novo número, o leitor encontrará as contribuições científicas tal como :
- A rescisão do arrendamento para uso profissional no espaço OHADA ;
- A falta de legitimidade do terceiro penhorado para contestar à título pessoal uma penhora-atribuição de créditos ;
- Lei sobre a proteção dos dados de caráter pessoal nos Camarões : um passo em frente para a segurança das informações pessoais.
Se é Magistrado(a), Advogado(a), Oficial de Justiça, Notário, Escrivão, Perito-contabilista, Universitário ou Jurista de empresa, as suas contribuições são esperadas para os próximos números do Boletim ERSUMA de Prática Profissional.
Para qualquer contribuição para o BEPP, queira enviar a sua proposta à : algadi.ersuma@ohada.org algadi.ersuma@ohada.org / kinsi.ersuma@ohada.org.
O BEPP está disponível em formato digital. Ele pode ser adquirido unitáriamente (3.000 francos CFA) ou através de subscrição anual (30.000 F CFA).
Para qualquer subscrição ao BEPP, queira enviar um pedido à : lovissoukpo.ersuma@ohada.org .
Para quaisquer informações complementares :
ERSUMA 02 BP 353 Porto-Novo, República do Benin
Tél. : +229 97 97 05 37
E-mail : ersuma@ohada.org
Encontre toda a atualidade institucional da OHADA no www.ohada.org e subscreva a newsletter (boletim informativo) para ficar informado (a).
“ A ERSUMA, por uma norma de direito efetiva, eficaz e eficiente ”
